Segurança

•  Compete ao SMPC executar as atividades de proteção civil de âmbito municipal, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida nesta matéria.

•  Nos domínios da prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades, compete ao SMPC:

1. Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;
2. Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
3. Operacionalizar e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal;
4. Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil.

•  Nos domínios do planeamento e apoio às operações, compete ao SMPC:

1. Elaborar planos prévios de intervenção de âmbito municipal;
2. Preparar e executar exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
3. Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência e à respetiva resposta;
4. Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;
5. Fomentar o voluntariado em proteção civil.

•  Nos domínios da logística e comunicações, compete ao SMPC:

1. Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no concelho, com interesse para as operações de proteção e socorro;
2. Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro e apoiar logisticamente a sustentação das operações de proteção e socorro;
3. Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em caso de acidente grave ou catástrofe;
4. Planear e gerir os equipamentos de telecomunicações e outros recursos tecnológicos do SMPC;
5. Manter operativa, em permanência, a ligação rádio à rede estratégica de proteção civil (REPC);
6. Assegurar o funcionamento da sala municipal de operações e gestão de emergências nos termos do artigo 16.º-A.

•  Nos domínios da sensibilização e informação pública, compete ao SMPC:

1. Realizar ações de sensibilização e divulgação sobre a atividade de proteção civil;
2. Promover campanhas de informação junto dos munícipes sobre medidas preventivas e condutas de autoproteção face aos riscos existentes e cenários previsíveis;
3. Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação.