Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 177/2025 – Alteração de data de Reunião Ordinária da Câmara
  • Diário da República
Aviso n.º 19913/2025/2 – Regulamento do Conselho Municipal de Desporto de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 186/2025 – Deliberações tomadas em Reunião ordinária de Câmara de 13 de agosto de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Norma de Controlo Interno
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 16/2026 – Ordem de trabalhos da Reunião ordinária da Câmara Municipal de 23 de janeiro de 2026
  • Diário da República
Aviso n.º 952/2026/2 – Cessação dos efeitos jurídicos da zona de pressão urbanística da área de reabilitação urbana Setúbal Central
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 17/2026/CMS – Desocupação de imóvel, inserido no Parque Urbano da Várzea
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 19/2026 – Deliberações tomadas em Reunião ordinária de Câmara realizada no dia 23 de janeiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 20/2026 – Câmara Municipal de Setúbal – Eleição para o Presidente da República- 2.º Sufrágio em 01 de fevereiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 21/2026 – Câmara Municipal de Setúbal – Eleição para o Presidente da República- 2.º Sufrágio em 01 de fevereiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 23/2026 – Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de voto e N.ºs de inscrição dos eleitores que nelas votam
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 24/2026 – Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de voto e N.ºs de inscrição dos eleitores que nelas votam
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 25/2026 – Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de voto e N.ºs de inscrição dos eleitores que nelas votam
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 26/2026 – Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de voto e N.ºs de inscrição dos eleitores que nelas votam
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 27/2026 – Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de voto e N.ºs de inscrição dos eleitores que nelas votam