Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

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Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal
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Edital n.º 21/23 – Feira de Sant’Iago 2023
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Edital n.º 22/23 – Encerramento da Circulação de Veículos e Peões
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Edital n.º 12/23 – Alteração da Data da Reunião de Câmara de 15 de fevereiro de 2023
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Edital n.º 13/23 – Colocação de Sinalização
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Edital n.º 14/23 – Encerramento à Circulação Automóvel e Pedonal da Rua Cirio da Arrábida
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Edital n.º 26/23 – Aprovação da Delimitação das Três Zonas de Pressão Urbanística do Concelho, simultaneamente áreas de Reabilitação Urbana ARU Setúbal, ARU Setúbal Central e ARU Azeitão.
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Edital n.º 25/23 – Alteração da Data da Reunião de Câmara de dia 15 de março de 2023
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Edital n.º 27/23 – Aprovação a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana na Cidade de Setúbal, ARU de Setúbal Central.
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Edital n.º 17/23 – Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações de Carácter Eventual em Situações de Comprovada Carência Económica e/ou Emergência Social de Setúbal
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Edital n.º 31/23 – Ausente em Representação do Município
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Designação em Regime de Substituição de Vários Técnicos Superiores em Cargos Dirigentes | Despacho n.º 3355/2023
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Edital n.º 32/23 – Colocação de Sinalização
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Edital n.º 33/23 – Reunião Extraordinária da Câmara de 30 de março de 2023
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Reabilitação do Bairro do Forte da Bela Vista Edifícios de Habitação Multifamiliar | Anúncio de procedimento n.º 4804/2023