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Câmara Municipal de Setúbal

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Central Documental: Administração Geral

  • 01 de abril de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 81/2026/CMS – Procedimento de Elaboração do Novo Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal
  • 17 de junho de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 116/2026 – Projeto de Alteração ao Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal 
  • 20 de julho de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Proposta n.º 31/2026/CMS – Abertura do Procedimento para a Elaboração do Novo Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público
  • 27 de agosto de 2026
  • Diário da República
CPI13/2026/DEOPE – ESCOLA BÁSICA QUINTA DA AMIZADE – SETÚBAL
  • 28 de janeiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal, Assembleia Municipal
Regimento da Assembleia Municipal | Alteração ao art.º 17.º
  • 17 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Suspensão da Discussão Pública do Projeto de PDM
  • 15 de julho de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 65/2020 | Notificação ao Proprietário do Imóvel sito na Rua Gregório Freitas n.º1 H
  • 19 de dezembro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Eleições Presidenciais 2021 | Desdobramento das Assembleias de Voto | Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra
  • 03 de fevereiro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 22/2021 – Notificação aos Proprietários, aos Titulares do Alvará e Demais Titulares de outros Deveres Reais, Referentes ao Loteamento Titulo pelo Alvará n.º 04/2001
  • 25 de março de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 38/2021 – Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Setúbal (ARU-Setúbal)
  • 11 de junho de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 74/2021 – Deliberações da Reunião de Câmara de 9 de junho de 2021
  • 15 de outubro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 162/21 – Designação de Vereador em Regime de Tempo Inteiro
  • 16 de novembro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Nomeação de Oficial Público do Município | Despacho n.º 11272/2021 | Diário da República, 2.ª série, n.º 222 de 16 de novembro de 2021
  • 07 de janeiro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 2/22 – Reunião de Câmara Extraordinária de 12 de janeiro de 2022
  • 14 de março de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 43/22 – Condicionamento da Circulação Automóvel no Âmbito da “Clássica da Arrábida”
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