Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 102/24 – Reunião Extraordinária de Câmara Municipal de 19 de abril de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 111/24 – Encerramento Temporário de Vias Rodoviárias, à Circulação e Estacionamento Automóvel
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 112/24 – Deliberações da Reunião Extraordinária de Câmara de 19 de abril de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 115/24 – Alteração da Data das Reuniões do Mês de Maio de 2024
  • Diário da República
Proposta de Alteração ao Regulamento de Atribuição do Selo Verde – Certificado de Qualidade Ambiental do Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal | Aviso n.º 9104/24
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 124/24 – Ausência por Motivo de Representação do Município
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 90/24 – Proposta de Alteração ao Regulamento de Atribuição do Selo Verde – Certificado de Qualidade Ambiental do Município
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 92/24 – Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 93/24 – Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 121/24 – Bolsas de Agentes Eleitorais/Membros de Mesa
  • Câmara Municipal de Setúbal
BNAUT-QUEBEDO – Empreitada de Obras Públicas Cujo Objeto é a Reabilitação do Edifício Palácio do Quebedo | Anúncio de Procedimento n.º 7248/24
  • Câmara Municipal de Setúbal
BNAUT – ARRONCHES JUNQUEIRO – Objeto é a Reabilitação, Alteração e Ampliação de Três Edifícios, para Adaptação destes Edifícios à Instalação de Um Centro de Acolhimento, Programa de Reinserção Social | Anúncio de Procedimento n.º 7249/24
  • Câmara Municipal de Setúbal
Requalificação de Infraestruturas e Pavimentos da Avenida dos Ciprestes | Anúncio de procedimento n.º 6901/24
  • Câmara Municipal de Setúbal
Requalificação de Quarteirão Urbano Joaquina Guerreiro, Lanchoa e Libânio Braga | Anúncio de procedimento n.º 7000/24