Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 28/2026 – Câmara Municipal de Setúbal – Eleição para o Presidente da República- 2.º Sufrágio em 01 de fevereiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 29/2026 – Câmara Municipal de Setúbal – Eleição para o Presidente da República- 2.º Sufrágio em 01 de fevereiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 30/2026 – Câmara Municipal de Setúbal – Eleição para o Presidente da República- 2.º Sufrágio em 01 de fevereiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 31/2026 – Câmara Municipal de Setúbal – Eleição para o Presidente da República- 2.º Sufrágio em 01 de fevereiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 32/2026 – Câmara Municipal de Setúbal – Eleição para o Presidente da República- 2.º Sufrágio em 01 de fevereiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 041/2026 – Deliberações tomadas em Reunião ordinária de Câmara realizada no dia 04 de fevereiro de 2026
  • Diário da República
Aviso n.º 2359/2026/2 – Nomeação do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal.
  • Diário da República
Despacho n.º 2437/2026 – Aprova a 12.ª alteração ao Regulamento dos Serviços Municipais
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 050/2026 – Deliberações tomadas em Reunião ordinária de Câmara Municipal de 18 de fevereiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 048/2026 – Ordem de trabalhos da Reunião ordinária da Câmara Municipal de 18 de fevereiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital nº 43/2020 | Deliberações da Reunião de Câmara de 3 de junho de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 27/24 – Eleições Legislativas 2024 | Designação do local de voto antecipado em mobilidade
  • Câmara Municipal de Setúbal
Aviso n.º 18/2025 – Início do procedimento de elaboração do Regulamento do Programa de Renda Acessível de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Despacho n.º 83 / 2020 | Abertura de Portas com Área Superior a 400 m2 e Porta Aberta para a Rua
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Edital n.º 202/2025 – Alteração de data de Reunião Ordinária da Câmara