Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 12/24 – Adiamento da Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de 12 de julho de 024.
  • Câmara Municipal de Setúbal
Consulta Pública do Projeto do Plano Municipal de Ação Climática | Aviso n.º 14529/24
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 210/2024 | Deliberações
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 203/24 – Hasta Pública para Alienação de Sete Lotes de Terreno, Sitos no Loteamento da Nova Azeda, Freguesia de São Sebastião.
  • Câmara Municipal de Setúbal
Aviso | Início do procedimento de elaboração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Valorização do Corredor Ecológico da Ribeira do Livramento | Anúncio de procedimento n.º 17915/24
  • Câmara Municipal de Setúbal
Certidão de afixação | Respeitante ao Edital n.º 210/2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 211/2024 | Toponímia
  • Câmara Municipal de Setúbal
Certidão de afixação | Respeitante ao Edital n.º 211/2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 212/2024 | Início do procedimento de elaboração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Proposta 68/2024 | DAF/DICOR | Aprovação do início do procedimento de elaboração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 213/2024 | Alteração de datas de reuniões públicas em agosto
  • Assembleia Municipal
Edital n.º 15 AM/2024 | Deliberações da sessão extraordinária de 23 de julho | 19h00
  • Assembleia Municipal
Edital n.º 16 AM/2024 | Deliberações da sessão extraordinária de 23 de julho | 21h00
  • Câmara Municipal de Setúbal
Construção do Campo Júlio Tavares – Praiense CP23/2024/DOM | Anúncio de procedimento n.º 19092/24