Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • 21 de fevereiro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações de Carácter Eventual em Situações de Comprovada Carência Económica e/ou Emergência Social de Setúbal | Proposta de Reunião de Câmara n.º 13/2023
  • 19 de maio de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 65/23 – Reunião de Câmara Extraordinária de 23 de maio de 2023
  • 12 de julho de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 79/23 – Projeto de Regulamento de Descarga de Águas Residuais Industriais no Sistema de Drenagem do Município de Setúbal
  • 03 de novembro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 160/23 – Projeto de Regulamento – LOJAS DE BAIRRO – Programa “Nosso Bairro/Nossa Cidade”/Pólo de Desenvolvimento das Atividades Económicas da Bela Vista e Zona Envolvente
  • 27 de novembro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 184/23 – Hasta Pública para Alienação de Um Prédio Urbano, Sito em Rua Guilherme Gomes Fernandes, n.º 3
  • 01 de fevereiro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento da Descarga de Águas Residuais Industriais no Sistema de Drenagem do Município de Setúbal | Aviso n.º 2622/24
  • 23 de fevereiro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 42/24 – Eleições Legislativas 2024 | Locais e horário de funcionamento das assembleias e secções de voto | União das Freguesias de Setúbal
  • 01 de abril de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 86/24 – Alteração da Data de Reunião Ordinária da Câmara
  • 30 de abril de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 93/24 – Projeto de Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Setúbal
  • 09 de maio de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento da Feira de Sant’Iago do Município de Setúbal | Aviso n.º 9921/24
  • 28 de junho de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 185/24 – Desafetação do Domínio Público Municipal de uma Parcela de Terreno.
  • 26 de agosto de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Valorização do Corredor Ecológico da Ribeira do Livramento CP/26/2024/DOM | Anúncio de procedimento n.º 17645/24
  • 08 de outubro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 281/24 – Exumações no Cemitério da Paz, Talhão n.º 71.
  • 19 de novembro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 301/24 – Desafetação do Domínio Público, Parcela de Terreno na Rua Ariovisto José Valério.
  • 07 de fevereiro de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 26/25 – Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara de 12 de fevereiro de 2025
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