Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • 19 de julho de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 210/2024 | Deliberações
  • 29 de agosto de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Valorização do Corredor Ecológico da Ribeira do Livramento | Anúncio de procedimento n.º 17915/24
  • 18 de outubro de 2024
  • Diário da República
Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Setúbal
  • 10 de dezembro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Empreitada de Obras Públicas – Reabilitação do Bairro Afonso Costa | Anúncio de Procedimento n.º 26658/24
  • 05 de março de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 45/25 – Ausência em Gozo de Férias
  • 13 de maio de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 114/25 – Inicio de Procedimento Relativo à Alteração do Plano Diretor Municipal
  • 08 de julho de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 150/25 – Evento na Via Pública / Circulação Automóvel Encerrada
  • 11 de setembro de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 202/2025 – Alteração de data de Reunião Ordinária da Câmara
  • 10 de novembro de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 252/2025 – Distribuição de funções e competências pelos eleitos na Câmara Municipal.
  • 18 de dezembro de 2025
  • Diário da República
Designação em Regime de Substituição em Cargos Dirigentes
  • 21 de janeiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 16/2026 – Ordem de trabalhos da Reunião ordinária da Câmara Municipal de 23 de janeiro de 2026
  • 02 de fevereiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Aviso n.º 01/2026 – Publicitação do início do procedimento de elaboração do Projeto de Regulamento da Polícia Municipal do Município de Setúbal
  • 01 de abril de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 81/2026/CMS – Procedimento de Elaboração do Novo Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal
  • 17 de junho de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 116/2026 – Projeto de Alteração ao Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Setúbal 
  • 20 de julho de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Proposta n.º 31/2026/CMS – Abertura do Procedimento para a Elaboração do Novo Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público
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