Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • Câmara Municipal de Setúbal
Valorização do Corredor Ecológico da Ribeira do Livramento CP/26/2024/DOM | Anúncio de procedimento n.º 17645/24
  • Câmara Municipal de Setúbal
Remodelação do Campo de Futebol das Pedreiras CP28/2024/DOM | Anúncio de procedimento n.º 17689/24
  • Câmara Municipal de Setúbal
Execução do Parque Verde da Quinta da Amizade CP20/2024/DOM | Anúncio de procedimento n.º 17687/24
  • Câmara Municipal de Setúbal
Refúgio Climático da Várzea CP25/2024/DOM | Anúncio de procedimento n.º 17643/24
  • Câmara Municipal de Setúbal
Requalificação de Infraestruturas e Pavimentos da Rua Engº. Henrique Cabeçadas CP04/2024/DOM | Anúncio de procedimento n.º 17805/24
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Regulamento do Conselho Municipal de Ambiente de Setúbal | Aviso n.º 19816/24
  • Câmara Municipal de Setúbal
Construção do Campo Júlio Tavares – Praiense – CP23/2024/DOM | Anúncio de procedimento n.º 18289/24
  • Câmara Municipal de Setúbal
Refúgio Climático da Várzea CP25/2024/DOM | Anúncio de procedimento n.º 18905/24
  • Câmara Municipal de Setúbal
Valorização do Corredor Ecológico da Ribeira do Livramento CP/26/2024/DOM | Anúncio de procedimento n.º 18911/24
  • Câmara Municipal de Setúbal
Requalificação de Infraestruturas e Pavimentos da Rua Engº. Henrique Cabeçadas CP04/2024/DOM | Anúncio de procedimento n.º 19191/24
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Edital n.º 255/24 – Deliberações da Reunião de Câmara de 18 de setembro de 2024
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Edital n.º 281/24 – Exumações no Cemitério da Paz, Talhão n.º 71.
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Edital n.º 271/24 – Sinalização Vertical Implementada na Via Pública.
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Edital n.º 276/24 – Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Setúbal
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Edital n.º 03/2026/CMS – Abertura do período de Discussão Pública da Alteração ao Plano Pormenor Municipal de Setúbal