Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 310/24 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de 28 de novembro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital N.º 317/24 – Reunião de Câmara a Realizar no Mês de Dezembro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital N.º 318/24 – Alteração de Data de Reunião de Câmara a Realizar no Mês de Janeiro de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 323/24 – Ordem de Trabalhos da reunião de Câmara de 11 de Dezembro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Empreitada de Obras Públicas – Bairro Quinta de Santo António | Anúncio de Procedimento n.º 26672/24
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Empreitada de Obras Públicas – Reabilitação do Bairro Afonso Costa | Anúncio de Procedimento n.º 26658/24
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Edital n.º 324/24 – Deliberações da Reunião de Câmara de 11 de Dezembro de 2024
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Edital n.º 327/24 – Fim de Ano Azul
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Edital n.º 001/2026 – Ordem de trabalhos da Reunião ordinária da Câmara Municipal de 07 de janeiro de 2026
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Edital n.º 27/25 – Ausência por Gozo de Férias
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Edital n.º 01/25 – Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara de 08 de Janeiro de 2025
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Edital n.º 05/25 – Alteração de Data da Reunião de Câmara
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Regulamento de Isenção de IMT na Primeira Aquisição Onerosa de Habitação própria e Permanente, por Jovens dos 18 anos até aos 35 anos no Município de Setúbal
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Regulamento do Ruído Ambiental do Município de Setúbal
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Tarifário de Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais de Recolha de Resíduos Urbanos no Concelho de Setúbal 2025