Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Atividades Económicas

  • 08 de junho de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 73/2021 – Notificação ao Proprietário do Imóvel/Muro, sito na Interseção da Rua Campos Rodrigues e Rua Biscaya da Silva
  • 10 de dezembro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 189/21 – Notificação ao Proprietário do Lote de Terreno sito na Estrada da Besuga – Aldeia de Irmãos
  • 17 de março de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 46/22 – Notificação ao Responsável por Ocupação Ilícita do Espaço Pública no Bairro dos Pescadores e Bairro Grito do Povo
  • 02 de maio de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 69/22 – Notificação aos Representantes da Associação Estrelas do Faralhão Futebol Clube
  • 18 de agosto de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 117/22 – Notificação ao Herdeiro do Proprietário do Imóvel Sito na Rua Fran Pacheco n.º 126
  • 27 de janeiro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 08/23 – Remoção Coerciva de Materiais Colocados na Via Pública.
  • 03 de maio de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 54/23 – Notificação aos Proprietários do Imóvel Sito na Rua Ana de Castro Osório Tornejando com a Rua Francisco Biscaya Silva
  • 04 de julho de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 89/23 – Notificação ao Proprietário do Lote de Terreno Sito na Rua Serra da Arrábida
  • 08 de setembro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 124/23 – Notificação ao Proprietário do Lote de Terreno Sito na Rua Teixeira Lopes, Lote 79, Oleiros
  • 12 de setembro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 145/23 – Notificação ao Proprietário do Lote de Terreno Sito na Rua Manuel de Aguiar, Lote 28, Oleiros
  • 09 de novembro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 170/23 – Notificação aos Proprietários das Hortas em Via Pública sito na Rua Henrique Galvão
  • 26 de janeiro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 11/24 – Notificação aos Proprietários dos Lotes Referentes ao Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 5/1984
  • 11 de março de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 57/24 – Notificação ao Proprietário do Lote de Terreno Sito na Rua do Monte Belo, Traseiras da Escola Básica n.º 6.
  • 15 de abril de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 96/24 – Notificação para Remoção de Objeto na Via Pública na Praceta Aníbal José
  • 07 de junho de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 141/24 – Notificação ao Proprietário do Lote de Terreno, Sito na Rua Jorge Claro.