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Central Documental: Urbanismo

  • 27 de julho de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 98 | Desafetação de terreno do domínio público | Rua da Vontade
  • 27 de dezembro de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital 201/2023 | Informação a administração de condomínio
  • 02 de setembro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 244 | Hasta pública de prédio urbano na Rua Guilherme Gomes Fernandes | Levantamento topográfico
  • 24 de janeiro de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 15/25 – Pedido de Licença de Alteração às Especificações do Alvará de Loteamento n.º 01/96 de 13 de Novembro
  • 22 de outubro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Delegação e subdelegação de competências na vereadora Ana Rita da Costa Pinheiro de Carvalho
  • 24 de junho de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 123/2026/CMS – Queda de argamassa na via pública
  • 23 de dezembro de 1997
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Compensações a Aplicar nos Termos Previstos no Art. 130.o do PDM
  • 29 de janeiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Certidões Diversas
  • 28 de março de 2019
  • Câmara Municipal de Setúbal
Elaboração do Plano de Pormenor de Mitrena Nascente
  • 28 de fevereiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º26/2020 | Notificação aos Proprietários dos Lotes, Titulares do Alvará e demais Titulares de outros Direitos Reais ao Alvará n.º 01/2012
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Instrução-checklist | Licenciamento de Operação de Loteamento AUGI
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Minutas de Termos de Responsabilidade | Termo de Responsabilidade do Autor do Plano de Acessibilidades
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Receção Provisória das Obras de Urbanização
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 23 – Certidão de Destaque de Parcela no Perímetro Urbano S/PO – (Alterado)
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Modelo 5 – Edificabillidade Esgotada II
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