Cargas e Descargas
Urbanismo Submeta à Câmara Municipal requerimentos para autorização especial de circulação, de condicionamento temporário de circulação na via pública e para operações de cargas e descargas Autorização Especial de Circulação Condicionamento temporário de circulação na via pública Cargas e Descargas Para veículos com peso bruto igual ou superior a 26 toneladas PRAZOS EmissãoA circulação e operçaões de carga e descarga só podem ser efetuadas mediante autorizção especial pela Câmara Municipal ValidadeAnual (Secção 5.2 do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal QUANTO CUSTA Consulte o Regulamento de Taxas e Outras do Município de Setúbal 2025 Descarregar requerimento PRAZOS EmissãoO pedido dve ser efetuado com antecedência mínima de 15 dias úteis. O condicionamento apenas é válido após a receção de um ofício de comunicação final por parte da Divisão de Mobilidade e Transportes e pagas as taxas devidas. ValidadeDe acordo com o prazo definido na autorização emitida pela Divisão de Mobilidade e Transportes QUANTO CUSTA Operação realizada em zona de cargas e descargasGratuito Operações em locais fora de zonas de cargas e descargas> Consulte o Regulamento de Taxas e Outras do Município de Setúbal 2025.> A ocupação de via pública para efeitos de estacionamento em zonas tarifadas rege-se pelas tarifas especificadas no Regulamento Municipal de Estacionamento Público, Tarifado e de Duração Limitada do Concelho de Setúbal. Descarregar requerimento PRAZOS EmissãoO pedido dve ser efetuado com antecedência mínima de 15 dias úteis. O prazo começa a contar a partir da data em que o pedido é deferido. ValidadeDe acordo com o prazo definido na autorização emitida pela Divisão de Mobilidade e Transportes QUANTO CUSTA Consulte o Regulamento de Taxas e Outras do Município de Setúbal 2025 Descarregar requerimento Para veículos com peso bruto igual ou superior a 26 toneladas PRAZOS EmissãoA circulação e operçaões de carga e descarga só […]
Mobilidade e Transportes
Urbanismo Setúbal move-se cada vez mais em direção à mobilidade urbana sustentável. O objetivo é incentivar a mobilidade sem emissões, ao mesmo tempo que se cria uma rede mais eficiente para a deslocação das populações O Município de Setúbal segue as orientações da estratégia europeia, a qual tem como matriz a adoção de planos de mobilidade urbana sustentável. Pretende-se facilitar os fluxos de deslocação, tornar os transportes drasticamente menos poluentes nas cidades, incentivar a mobilidade sem emissões, incluindo a mobilidade ativa, coletiva e partilhada. Estas medidas estão em convergência com o desenvolvimento de plataformas multimodais de passageiros, incluindo instalações de estacionamento e transporte, para melhorar as ligações do primeiro ao último quilómetro percorrido. Navegante O passe que dá acesso a toda a Área Metropolitana de Lisboa. Conheça aqui as vantagens para Setúbal Comece a viagem Carris Metropolitana A marca dos Transportes Metropolitanos de Lisboa que o leva a toda a Área Metropolitana Comece a viagem Planos eferramentas de apoio PLANO DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E TRANSPORTES Saiba Mais Tem por objetivo promover a mobilidade sustentável no município. Aponta à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, reduzir os impactos ambientais dos transportes e incentivar o uso de meios de deslocação mais eficientes e menos poluentes através de ações concretas e políticas integradas de mobilidade. Tem por objetivo promover a mobilidade sustentável no município. Aponta à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, reduzir os impactos ambientais dos transportes e incentivar o uso de meios de deslocação mais eficientes e menos poluentes através de ações concretas e políticas integradas de mobilidade. Consulte PLANO DE AÇÃO PEDONAL Saiba Mais Pode ser consultado no mesmo documento do PMST, pois é parte integrante desse plano. O PAP indentificou zonas consideradas de intervenção prioritária para o desenvolvimento de ações destinadas a melhorar a acessbilidade pedonal em […]
Áreas de Reabilitação Urbana
Urbanismo A recuperação dos edifícios dos centros históricos de Setúbal e Azeitão tem na ARU – Área de Reabilitação Urbana um importante aliado Este programa especial possibilita a redução de custos nas operações de restauro e estimula o potencial de renovação das zonas mais antigas do concelho. A delimitação de áreas de reabilitação urbana – estimadas em mais de um quilómetro quadrado no concelho de Setúbal – possibilita a atribuição de benefícios fiscais, sobretudo associados a impostos e taxas municipais, para quem decida reabilitar imóveis antigos. Azeitão Setúbal Setúbal Central AZEITÃO Benefícios Publicação ePlanta Técnica ORU e PERU ZPU Benefícios Gerais Ligação para o Portal da Habitação Taxas Administrativas Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal Diário da República Diário da República n.º 74/2021Série II de 2021-04-16Páginas 209 – 214Aviso n.º 6937/2021, de 16 de abril Planta Técnica Janeiro 2021 Memória Descritiva 2.ª Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de AzeitãoJaneiro 2021 OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA (ORU)e PROGRAMA ESTRATÉGICO DE REABILITAÇÃO URBANA (PERU) Diário da República Diário da República n.º 149/2016Série II de 2021-08-04Aviso n.º 9668/2016, de 4 de agosto Documento Final Operação de Reabilitação Urbana de Vila Nogueira de Azeitão e Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Azeitão ZONA DE PRESSÃO URBANÍSTICA Diário da República Diário da República n.º 64/2023Série II de 2023-03-30Aviso n.º 6676/2023, de 30 de março Proposta para Reunião de Câmara Reunião pública ordinária de 16 de fevereiro de 2023Proposta n.º 114/2023/DURB/GAPRU Deliberação de Assembleia Municipal Sessão ordinária de 28 de fevereiro de 2023 Planta Técnica Fevereiro 2023 Benefícios Gerais Ligação para o Portal da Habitação Taxas Administrativas Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal Diário da República Diário da República n.º 74/2021Série II de 2021-04-16Páginas 209 – 214Aviso n.º 6937/2021, de 16 de […]
Estacionamento
Urbanismo É possível solicitar à Câmara Municipal a definição de lugares estacionamento privativo na via pública ou de estacionamento para pessoas com mobilidade condicionada Lugares de estacionamento Estacionamento privativona via pública Saiba mais Estacionamento para pessoascom mobilidade condicionada Saiba mais Contactos Remeta requerimentos ou solicite mais informações junto da Divisão de Mobilidade e Transportes da Câmara Municipal de Setúbal Divisão de Mobilidadee Transportes dimot@mun-setubal.pt Parque Municipal de PoçoilosEstrada das Casas Amarelas2910 Setúbal Dias úteis: 09h00 às 12h00 | 14h00 às 16h00 265 729 360 (custo da chamada para a rede fixa nacional) 265 702 370 (custo da chamada para a rede fixa nacional) Também pode interessar Acordo entre a Câmara Municipal e a Datarede. Consulte aqui. RESIDENTES OU EMPRESAS A emissão de dísticos para isenção de pagamento de estacionamento tarifado deve ser solicitada através do portal da DataRede Criação de dísticos PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Aceda ao portal gov.pt para solicitar a emissão de cartão de estacionamento para pessoas com deficiência Solicitar cartão Páginas relacionadas
Planos de Hierarquia Superior
Urbanismo Os planos e programas territoriais de hierarquia superior aplicáveis ao concelho de Setúbal são os discriminados nas tabelas seguintes Para informações complementares, por favor visite estas páginas: Direção-Geral do Território Geoportal de Setúbal ÂMBITO NACIONAL Políticade Ordenamentodo Território Plano Nacional da Água Plano Rodoviário Nacional Rede Natura 2000 Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território ATO PUBLICAÇÃO DATA LIGAÇÃO Revisão Lei 99/2019, DR 170, IS 05.09.2019 Consulte aqui Plano Nacional da Água ATO PUBLICAÇÃO DATA LIGAÇÃO Revisão DL 76/2016, DR 215, IS 09.11.2016 Consulte aqui Plano Rodoviário Nacional ATO PUBLICAÇÃO DATA LIGAÇÃO 2.ª Alteração DL 182/2003, DR 188, IS-A 16.08.2003 Consulte aqui Pano Setorial da Rede Natura 2000 ATO PUBLICAÇÃO DATA LIGAÇÃO 2.ª Alteração DL 182/2003, DR 188, IS-A 16.08.2003 Consulte aqui Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território ATO PUBLICAÇÃO DATA LIGAÇÃO Revisão Lei 99/2019, DR 170, IS 05.09.2019 Consulte aqui Plano Nacional da Água ATO PUBLICAÇÃO DATA LIGAÇÃO Revisão DL 76/2016, DR 215, IS 09.11.2016 Consulte aqui Plano Rodoviário Nacional ATO PUBLICAÇÃO DATA LIGAÇÃO 2.ª Alteração DL 182/2003, DR 188, IS-A 16.08.2003 Consulte aqui Pano Setorial da Rede Natura 2000 ATO PUBLICAÇÃO DATA LIGAÇÃO 2.ª Alteração DL 182/2003, DR 188, IS-A 16.08.2003 Consulte aqui ÂMBITO REGIONAL Ordenamentodo TerritórioAML OrdenamentoFlorestalLVT Espichel-Odeceixe Parque Natural da Arrábida Reserva Naturaldo Estuário do Sado Regiões Hidrográficas Gestão de Riscos de Inundações Plano Regional de Ordenamento do Territórioda Área Metropolitana de Lisboa ATO PUBLICAÇÃO DATA LIGAÇÃO 1.ª Publicação RCM 68/2002, DR 82, IS-B 08.04.2002 Consulte aqui Plano Regional de Ordenamento Florestalde Lisboa e Vale do Tejo ATO PUBLICAÇÃO DATA LIGAÇÃO Revisão Portaria 52/2019, DR 29, IS 11.02.2019 Consulte aqui 1.ª Retificação Decl. Retificação 13/2019, DR 73, IS 12.04.2019 1.ª Alteração Portaria 18/2022, DR 3, IS 05.01.2022 Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe ATO PUBLICAÇÃO DATA LIGAÇÃO 1.ª Publicação RCM 87-A/2022, DR […]
Operações Urbanísticas Particulares
Urbanismo No âmbito do desafio da modernização administrativa, o município de Setúbal iniciou a implementação progressiva dos serviços de submissão online para processos de operações urbanísticas particulares. Aceda em Serviços Online Formulários online Estas são algumas das ações que pode desenvolver a partir da plataforma de Serviços Online Apresentação Especialidades – Prorrogação Prazo(RJUE art.º 20 nº 5) Apresentação Especialidades(RJUE art.º 20 nº 4) Averbamento de Técnicos Responsáveis(RJUE art.º 9 nº 10) Averbamento de Titulares(RJUE art.º 9 nº 10) Comunicação Prévia – 1.ª Prorrogação de prazo(RJUE art.º 53 nº 3 | art.º 58 nº 5) Comunicação Prévia – Edificação – ZUC(RJUE art.º 34 | art.º 4 nº 4 e) Comunicação Prévia – Edificação(RJUE art.º 34 | art.º 4º nº 4 d) Emissão Título Licença Edificação/Demolição/Parcial(RJUE art.º 74º nº 1) Emissão Título Licença Obras Inacabadas(RJUE art.º 88 nº 1) Início Trabalhos – Controle Prévio(RJUE art.º 80-A, nº 1) Licenciamento – Edificação(RJUE art.º 4 nº 2 c) d) e) h) Licenciamento – 1.ª Prorrogação de prazo(RJUE art.º 53 nº 3 | art.º 58 nº 5) Taxas – Pagamento a Prestações(RTORMS art.º 26) Utilização/Alteração – Obra sujeita a Controle Prévio(RJUE art.º 62.º-A) SERVIÇOS ONLINE Simplifique procedimentos urbanísticos através da plataforma de serviços digitais da Câmara Municipal de Setúbal LIGUE-SE AQUI Páginas relacionadas
Plano Diretor Municipal
Urbanismo O PDM – Plano Diretor Municipal de Setúbal, que substituiu a versão de 1994, foi publicado no início do ano de 2025. Nesta página são disponibilizados todos os documentos constituintes do PDM em vigor Revisão do PDM A aprovação da revisão do Plano Diretor Municipal ocorreu em Assembleia Municipal de 27 de setembro de 2024 (Deliberação AM n.º 061/2024/AM – Proposta n.º 171/2024/DURB/DIPU), tendo sido publicada em Diário da República (Aviso n.º 2639/2025/2, de 28 de janeiro). 1.ª Alteração Em reunião de Câmara de 16 de abril de 2025 foi aprovada a primeira alteração do Plano Diretor Municipal de Setúbal (Deliberação de Câmara n.º 249/2025 – Proposta n.º 63/2025/DURB/DIPU/GAP), por adaptação ao Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe e ao Plano de Gestão dos Riscos de Inundações, a qual foi publicada em Diário da República (Aviso n.º 15696/2025/2, de 25 de junho). 2.ª Alteração Em reunião de Câmara de 8 de julho de 2026 foi aprovada a segunda alteração do PDM (Deliberação de Câmara n.º 300/2026 – Proposta n.º 32/2026/DEPEGU/DIPU). Com a aprovação final em Assembleia Municipal, deliberada na sessão extraordinária realizada a 17 de julho de 2026 (Deliberação n.º 35/2026/AM), seguir-se-á a respetiva publicação em Diário da República. ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS Comissão Consultiva Comissão Consultiva (reuniões) Pareceres CCDRLVT Reuniões de concertação Relatório de concertação Discussão pública Discussão pública (início) Conferência decisória da REN Constituição da Comissão Consultiva Ata da primeira reunião Ata da segunda reunião Pareceres da Comissão Consultiva e das entidades consultadas Águas do Sado Assembleia Municipal de Setúbal Amarsul ANEPC | Associação Nacional de Emergência e Proteção Civil APA | Agência Portuguesa do Ambiente (PDM) APA | Agência Portuguesa do Ambiente (REN – Reserva Ecológica Nacional) APSS | Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra ARS LVT | Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo […]
