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16 – DURB-GAPRU 207-2023 – Projeto arquitetura – Processo 397-22

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14 – DEB-DIGEPE 23-2023 – Delegação competências – Diretores agrupamentos e outros – 2023-2024 – Contratos

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15 – DURB-DIGU 206-2023 – Licença demolição – Processo 469-22

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14 – DURB-DITA 205-2023 – Licenciamento construção – Junta Freguesia São Sebastião – Isenção taxas

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13 – DEB-DIGEPE 22-2023 – Delegação competências – Diretores agrupamentos e outros – Adendas contratos

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12 – DEB-SEA 20-2023 – Protocolo – Aceitação espólio – Coleção fotográfica – Joaquim Guerreiro Baptista

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13 – DCDJ-DICUL 112-2023 – Aceitação doação – Eduardo Carqueijeiro – Tríptico

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12 – DCDJ-DICUL 111-2023 – Apoios financeiros- Bilheteiras – Entidades culturais

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11 – DCDJ-DIMEF 110-2023 – Apoio financeiro – Fábrica Igreja São Sebastião – Festa Tróia

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11 – DEB-DAF-DICOMP-SECOMP 386-2023 – Limpeza – Estabelecimentos ensino – 36 meses – Abertura concurso

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