Câmara Municipal de Setúbal
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10 – DCDJ-DISOC 109-2023 – Apoios financeiros – Associações e outras – Ateliers Verão

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10 – DASU-GAGIP 09-2023 – Isenção taxas – Licenças especiais ruído

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09 – DOM-DIHAB 16-2023 – Protocolo – Associação Garrbage – Programa Nosso Bairro Nossa Cidade

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09 – DRH-DIGAT 11-2023 – Mapa Pessoal 2023 – 2.ª Alteração

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08 – DAF-DICONT-SERGEP 391-2023 – Edifício Lago – Concessionária – Transmissão participação social – Autorização

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08 – DAF-DICONT-SERGEP 395-2023 – Prédio urbano – Estrada Algodeia – Justificação notarial

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07 – DAF-DICONT-SERGEP 394-2023 – Loteamento Municipal – Bairro Liberdade – Lote 57 – Alienação

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07 – DAF-DICONT-SERGEP 390-2023 – Apoio – Vitória Futebol Clube – Parcela terreno – Retificação

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06 – DAF-DICONT-SERGEP 393-2023 – Loteamento Municipal – Bairro Liberdade – Lote 56 – Alienação

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05 – CBSS 04-2023 – Isenção taxas – Junta São Sebastião – Festanima

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