Câmara Municipal de Setúbal
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012-DURB-DIGU 172-2024 – Aprovação Projeto Arquitetura- Proc. 129-23

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GAP – Proposta n.º 36/2024 – Atribuição de Medalhas Honoríficas – Setúbal 2024

Reunião de Câmara de 04 de setembro de 2024...
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GAP – Proposta n.º 35/2024 – Parecer do Município de Setúbal no âmbito da consulta pública da revisão do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC 2030)

Reunião de Câmara de 04 de setembro de 2024...
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011-DURB-DIPU 171-2024-Aprovação Revisão PDM Setúbal-Rat. Reserva Ecológica Nacional Município Setúbal

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010-DURB-DITA 170-2024 – Isenção Pagamento Taxas Obras de Alteração – Proc 415-97

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Edital n.º 246/2024 – Deliberações tomadas em Reunião ordinária de Câmara de 14 de agosto de 2024

Reunião de Câmara de 04 de setembro de 2024...
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009-DURB 169-2024 -Abertura Proc. Alteração Regulamento Edificação Urbanização Municipio Setúbal

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Ata n.º 19/2024 – Ata da Reunião ordinária da Câmara de 14 de agosto de 2024

Reunião de Câmara de 04 de setembro de 2024...
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008-DCDJ-DIDES 109-2024-Apoio Deslocação Mundial de Xadrez

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007-DCDJ-DIDES 108-2024-Apoio FPN_Taça do Mundo Aguas Abertas

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