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006-DASU-GAGIP 07-2024 – Isenção de Taxas de Licenças Especiais de Ruído

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DURB DAF DICOMP SECOMP – Proposta n.º 98/2024 – Concurso Público n.º 27/2024/DAF/DICOMP/SECOMP para construção e concessão do direito de utilização privativa de um equipamento de apoio de praia com serviço de apoio de praia simples e exploração de apoio balnear na praia de Albarquel – Adjudicação

Reunião de Câmara de 04 de setembro de 2024...
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005-DAF-DICONT-SERGEP 105-2024 – Contrato comodato LATI

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004-DAF-DICONT 104-2024- 5 Alteração Modificativa ao Orçamento 2024

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DURB – Proposta n.º 169/2024 – Protocolo de acesso à base de dados do registo de veículos ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 107/2017 de 29 de novembro

Reunião de Câmara de 04 de setembro de 2024...
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DURB DIGU – Proposta n.º 168/2024 – Indeferimento do pedido de alterações às especificações do Alvará de Loteamento n.º 4/93. Processo n.º 623/89

Reunião de Câmara de 04 de setembro de 2024...
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003-DMAGPE 02-2024 – Reg. Expl. Modalidades Afins Jogos de Fortuna ou Azar

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002-GAP 039-2024 – Moção – Defender a Autonomia do Poder Local rejeitar a imposição de tarifas pela ERSAR

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001-GAP 038-2024-CP 23-2024-DOM-Emp.Construção Campo Julio Tavares_Praiense_Decisão Extinção_Ratificação

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Ata 21-2024 – 02-10-2024

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