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Cemitérios – Terreno para Jazigo

ANEXO IV - Concessão de terreno para jazigo particular, sepultura perpétua ou conversão de ossário particular em sepultura perpétua com ossário ou jazigo...
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Cemitérios – Remoção de revestimentos e ornamentos de sepultura

ANEXO III - Requerimento para remoção de revestimentos e ornamentos de sepultura...
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Ninho de Novas Iniciativas Empresariais – Regulamento

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Ninho de Novas Iniciativas Empresariais – Formulário de Candidatura

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Documento

Linha de Crédito PME CRESCIMENTO 2014- Documento de divulgação - V...
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Portaria nº 86/2015

A presente portaria cria a medida REATIVAR...
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Portaria nº 85/2015

A presente portaria cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho...
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Portaria nº 84/2015

A presente portaria cria e regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho...
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Regulamento

Regulamento - Medida Contrato-Emprego...
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