Câmara Municipal de Setúbal
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Esta é uma página de pesquisa dedicada ao repositório digital dos documentos públicos da Câmara Municipal de Setúbal. Declarações, regulamentos, formulários, minutas para requerimentos, entre outros documentos, são aqui disponibilizados de forma rápida e simples.

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Tipos
Categoria
Ano
Mês
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento do Conselho Municipal de Desporto
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento do Ruído Ambiental do Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento do Concurso de Apoio a Projetos de Criação na Área do Cinema de Curta-Metragem – Set’Curtas
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento dos Cemitérios do Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento das Hortas Urbanas do Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Utilização do Largo José Afonso
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento dos Mercados Municipais de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Plano para a Igualdade do Género
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal de Transportes Escolares
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal do Património Móvel e Imóvel do Município de Setúbal