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9_Delib. 46-2026-AM_Delib CM 363-2026 – Regul. Municipal Iniciativa Mecenato Ambiental ‘Árvores com Nome’

8_Delib. 45-2026-AM_Delib CM 353-2026 – Aprovação Relatório Consulta Pública c versão final Regul. Uso Fogo Setúbal

7_Delib. 44-2026-AM_Delib CM 375-2026 – Revisão e criação novas dependencias organicas Prot Civil e aprovação da revisão regulamento

6_Delib. 43-2026-AM_Delib CM 370-2026 – Criação e instituição Corpo Polícia Mun. Setúbal_Reg. Organização e Funcionamento_Mapa Pessoal

5_Delib. 42-2026-AM_Delib CM 367-2026 – Projeto Alteração ao Regulamento dos Serviços Abastecimento e de Saneamento Aresiduais Mun Setubal

4_Delib. 41-2026-AM_Delib CM 335-2026 – 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal 2026

3_Delib. 40-2026-AM_Proposta 04- – Relatorio COTMDE Petição Pública – Pela Reposição da legalidade na Herdade da Comenda

00_Edital 15-2026-AM – Deliberações da Sessão Ordinária 25 de setembro de 2026

v) Voto Pesar_CHEGA_Jorge Palma

u) Voto Pesar_ LIVRE_ Jorge Palma

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