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DURB GAPRU 45/25 - Licenciamento para obras de reabilitação, alteração e ampliação de edifício - Processo n.º 54/23 | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

DURB DIGU 44/25 - Pedido de Alteração às especificações do alvará de licença de loteamento n.º 6/82 - Processo n.º 324/80 | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

DURB 43/25 - Alteração ao Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

DCDJ DICUL 12/25 - Protocolo de colaboração com a Associação Cultural Festroia no âmbito do Film Fest – Festival de Cinema Musicado ao Vivo | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

DCDJ DICUL 11/25 - Protocolo de colaboração entre o Município de Setúbal e Experimentáculo, Associação Cultural - 2025 | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025