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DAF DICONT SERGEP 19/25 - Autorização para alienação do direito de superfície e constituição de hipoteca – Rua da Concha, lote 192, em Quinta do Meio, Praias do Sado, Setúbal | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

DAF DICONT SERGEP 18/25 - Cancelamento da cláusula de reversão, quanto ao prédio sito em Casal das Figueiras, na Rua Nicolau Tolentino, n.º 14, da Freguesia de São Julião, N. S. Anunciada e S. Maria da Graça, Setúbal | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

DAF DICONT 16/25 - 1.ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita, 1.ª ao Orçamento da Despesa, 1.ª ao Plano de Atividades Municipal e 1.ª ao Plano Plurianual de Investimentos | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

GAP 10/25 - “Aquisição de viatura de recolha de resíduos urbanos com grua 6 x 2 de 26 toneladas” – Delegação de Competências no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, para autorizar a realização de despesa e tomar a decisão de contratar – SMS | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025

GAP 09/25 - “Renovação do Licenciamento SAP, para o triénio 2025-2028” - Delegação de Competências no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, para autorizar a realização de despesa e tomar a decisão de contratar – SMS | Reunião de Câmara de 19 de fevereiro de 2025