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GAP 44/24 - “Aquisição de serviços de expedição de documentação comercial, integrados no âmbito do serviço postal universal, para o ano de 2025” - Delegação de Competências no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, para autorizar a realização de despesa e tomar a decisão de contratar – SMS | Reunião de câmara de 16 de outubro de 2024

GAP 43/24 - “Empreitada de Reparação de Pavimentos no Concelho de Setúbal” - Delegação de Competências no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, para autorizar a realização de despesa e tomar a decisão de contratar – SMS | Reunião de câmara de 16 de outubro de 2024

GAP 42/24 - Anexo - Parecer do Município de Setúbal ao EIA Lítio | Reunião de câmara de 16 de outubro de 2024

GAP 42/24 - Parecer do Município de Setúbal no âmbito da consulta pública do estudo de impacte ambiental do Projeto “Unidade industrial de conversão de lítio” | Reunião de câmara de 16 de outubro de 2024

GAP 41/24 - Anexo - Protocolo de Cooperação municípios do Território Arrábida | Reunião de câmara de 16 de outubro de 2024