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DAF DICONT SERGEP 123/24 - Desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno, sita na Rua Ariovisto José Valério, em Setúbal | Reunião de câmara de 16 de outubro de 2024

DAF DICONT SERGEP 122/24 - Cancelamento da cláusula de reversão, quanto à fração “G” do prédio sito na Rua Dr. Álvaro Gomes, n.º 11 – 3.º Esq.º, da Freguesia de São Sebastião, em Setúbal | Reunião de câmara de 16 de outubro de 2024

DAF DICONT SERGEP 121/24 - Cancelamento da cláusula de reversão, quanto à fração “A”, do prédio sito na Praça Olga Morais Sarmento, n.º 22 - r/c Esq.º, da Freguesia de São Sebastião, em Setúbal | Reunião de câmara de 16 de outubro de 2024

DAF DICONT SERGEP 120/24 - Cancelamento da cláusula de reversão, quanto ao prédio sito na Rua dos Melros, n.º 96, ao Bairro do Peixe Frito ou Terrôa, da Freguesia de São Sebastião, em Setúbal | Reunião de câmara de 16 de outubro de 2024

DAF DICOR 119/24 - Anexo - Projeto Regulamento e Tabela Taxas 2025 | Reunião de câmara de 16 de outubro de 2024