A política municipal de urbanismo e ordenamento do território é, em grande medida, influenciada pelo modelo territorial resultante do Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor e demais programas e planos territoriais eficazes (de âmbito municipal e de hierarquia superior), pela evolução legislativa ocorrida ou em curso, pela atuação dos agentes territoriais (públicos e privados) e pelos compromissos estabelecidos entre a autarquia e esses agentes, assente numa abordagem pró-ativa e colaborativa.
Os desígnios desta política municipal centram-se, fundamentalmente, na regeneração urbana dos centros históricos de Setúbal e Azeitão, na renovação da frente ribeirinha e de outras áreas urbanisticamente desqualificadas, na atração de investimento económico e na qualificação urbana e ambiental (espaço público, infraestruturas e mobilidade).
Perante a necessidade de articular um conjunto de iniciativas de caráter público e privado, consideradas convergentes com os objetivos de desenvolvimento territorial e urbanístico do Município, tem sido desenvolvido um conjunto de planos e estudos urbanísticos, com o intuito de implementar as opções de desenvolvimento urbano e contribuir, assim, também, para a consolidação da estratégia de revisão do PDM.
Estes planos e estudos envolvem um conjunto alargado de situações, cujas soluções são analisadas numa lógica de custo/benefício orientado ao interesse público, designadamente relocalização de indústrias em situações de conflito de usos, localização de equipamentos (comerciais/logísticos) de escala regional geradores de emprego ou reabilitação de áreas urbanas degradadas, entre outras.
Informações complementares podem ser obtidas na página de internet da Direção-Geral do Território ou através do Geoportal do Município de Setúbal.
| Instrumento | Ato | Publicação | Data |
|---|---|---|---|
| Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território | Revisão | Lei 99/2019, DR 170, IS | 05-9-2019 |
| Plano Nacional da Água | Revisão | DL 76/2016, DR 215, IS | 09-11-2016 |
| Plano Nacional Rodoviário | 2.ª Alteração | DL 182/2003, DR 188, IS-A | 16-08-2003 |
| Plano Setorial da Rede Natura 2000 | 1.ª Publicação | RCM 115-A/2008, DR 139, IS | 21-07-2008 |
| Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa |
1.ª Publicação | RCM 68/2002, DR 82, IS-B | 08-04-2002 |
| Plano Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo |
Revisão 1.ª Retificação |
Portaria 52/2019, DR 29, IS Decl. Retificação 13/2019, DR 73, IS |
11-02-2019 12-04-2019 |
| Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra–Sado | 1.ª Publicação | RCM 86/2003, DR 144, IS-B | 25-06-2003 |
| Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida | 1.ª Publicação | RCM 141/2005, DR 161, IS | 23-08-2005 |
| Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Estuário do Sado | 1.ª Publicação | RCM 182/2008, DR 228, IS | 24-11-2008 |
| Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Sado e Mira (RH6) | 1.ª Publicação 1.ª Retificação |
RCM 52/2016, DR 181, IS Decl. Retific. 22-B/2016, DR 222, IS |
20-09-2016 18-11-2016 |
| Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5) | 1.ª Publicação 1.ª Retificação |
RCM 52/2016, DR 181, IS Decl. Retifc. 22-A/2016, DR 222, IS |
20-09-2016 18-11-2016 |
| Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Hidrográfica do Sado e Mira (RH6) |
1.ª Publicação 1.ª Retificação |
RCM 12/2016, DR 181, IS Decl. Retific. 22-A/2016 |
20-09-2016 18-11-2016 |
[/lsvr_accordion_item][lsvr_accordion_item title=”Planos Territoriais de Âmbito Municipal”]No concelho de Setúbal aplicam-se as disposições regulamentares e a disciplina urbanística constantes nos seguintes planos territoriais de âmbito municipal:
Informações complementares podem ser obtidas na página de internet da Direção-Geral do Território ou através do Geoportal do Município de Setúbal.
| Instrumento | Ato | Publicação | Data |
|---|---|---|---|
| Plano Diretor Municipal de Setúbal |
Publicação | RCM n.º 65/1994, DR 184, IS-B | 10-08-1994 |
| 1.ª Alteração (pormenor) | Declaração n.º 416/1999, DR 292, IIS | 17-12-1999 | |
| 2.ª Alteração (pormenor) | Declaração n.º 49/2000, DR 47, IIS | 25-02-2000 | |
| 3.ª Alteração | RCM n.º 32/2001, DR 75, IS-B | 29-03-2001 | |
| 4.ª Alteração (regime simplificado) | Declaração n.º 268/2001, DR 207, IIS | 06-09-2001 | |
| 1.ª Retificação | Declaração de Retificação n.º 1142/2010, DR 113, IIS | 14-06-2010 | |
| 5.ª Alteração | Aviso n.º 9397/2013, DR 139, IIS | 22-07-2013 | |
| 6.ª Alteração | Aviso n.º 2263/2017, DR 45, IIS | 03-03-2017 | |
| 7.ª Alteração | Aviso n.º 1297/2018, DR 19, IIS | 26-01-2018 | |
| 8.ª Alteração (adaptação) | Aviso n.º 6619/2018, DR 95, IIS (download) |
17-05-2018 | |
| Suspensão e estabelecimento de medidas preventivas na Frente Ribeirinha |
Aviso n.º 5849/2018, DR 84, IIS Declaração de Retificação n.º 499/2018, DR 130, IIS Aviso n.º 9049/2019, DR 99, IIS |
02-05-2018 09-07-2018 23-05-2019 |
|
| Plano de Urbanização da Entrada Norte da Cidade de Setúbal |
Publicação | Aviso n.º 8775/2014, DR 145, IIS | 30-07-2014 |
| Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha de Setúbal |
Publicação | Aviso n.º 9641/2014, DR 162, IIS | 25-08-2014 |
| Plano de Pormenor da Quinta do Picão | Publicação | RCM 182/97 | 28-10-1997 |
| 1.ª Alteração | Declaração 14/2001, DR 7 IIS | 09-01-2001 | |
| Plano de Pormenor sobre a ocupação de parcelas no sítio denominado Estacal, em Brejos de Azeitão, Casas de Azeitão |
Publicação | Declaração 316/99 | 30-09-1999 |
| 1.ª Alteração (regime simplificado) | Declaração 209/2005, DR 186, IIS | 30-09-1999 | |
| Plano de Pormenor de Vale de Mulatas | Publicação | RCM 28/2002, DR 33, IS-B | 08-02-2002 |
| Plano de Pormenor de Vale Florete I – Azeitão | Publicação | RCM 49/2002, DR 61, IS-B | 13-03-2002 |
| Plano de Pormenor de Vale Florete II – Azeitão | Publicação | RCM 47/2003, DR 75 IS-B | 29-03-2003 |
| Plano de Pormenor da localização de terrenos para comércio de grande superfície na zona Azeda |
Publicação | Portaria 691/94, DR 169, IS-B | 23-07-1994 |
| Plano de Pormenor sobre o reordenamento urbano em Vale de Cerejeiras |
Publicação | Declaração 289/95, DR 250, IIS | 28-10-1999 |
| Plano de Pormenor da Quinta do Vale da Rosa e Zona Oriental de Setúbal I |
Publicação | Edital 199/2008, DR 44, IIS | 03-03-2008 |
[/lsvr_accordion_item][lsvr_accordion_item title=”Planos Territoriais em elaboração”]
| Instrumento | Ato | Publicação | Data |
|---|---|---|---|
| Plano de Pormenor da Frente Norte da Avenida Luísa Todi | Publicação início elaboração | Aviso 15981/2009 | 11-09-2009 |
| Plano de Pormenor da Salmoura | Publicação início elaboração | Aviso 3904/2015 | 13-04-2015 |
| Plano de Pormenor de Mitrena Nascente | Publicação início elaboração | Aviso 5597/2019 | 28-03-2019 |
[/lsvr_accordion_item][/lsvr_accordion]
A revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal foi aprovada após a ratificação e realização da conferência decisória da Reserva Ecológica Nacional do Município de Setúbal em Assembleia Municipal de 27 de setembro de 2024.
Todos os documentos constituintes do novo PDM de Setúbal encontram-se disponíveis para consulta e download públicos nesta página.
A proposta de Plano e Relatório Ambiental do Plano de Pormenor da Salmoura foi alvo de discussão pública entre 31 de julho e 27 de agosto de 2020, período do qual resultou a apresentação de contributos por parte da comunidade civil e que, depois de analisados, foram incorporados nos documentos constituintes da proposta.
Todos esses documentos, devidamente atualizados, bem como o Relatório de Ponderação de Discussão Pública decorrente do respetivo período a que a proposta esteve sujeita, podem ser consultados nesta página.
