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Plano de Pormenor da Salmoura | Discussão Pública

O Plano de Pormenor da Salmoura, na freguesia de Azeitão, estabelece o regime de uso do solo para a área de intervenção delimitada na Planta de Implantação, definindo o modelo de ocupação territorial, a organização das redes e sistemas urbanos e as regras de ocupação, transformação e utilização do solo.

Trata-se de um instrumento de ordenamento de natureza regulamentar e vincula as entidades públicas e, direta e imediatamente, os particulares.

O Plano de Pormenor da Salmoura tem como objetivos:

  • Objetivo Estratégico 1 – Sistema Ambiental
    Promover a qualidade ambiental, minimizando riscos e valorizando a paisagem urbana e o património natural através da criação de uma estrutura verde de articulação e equilíbrio ambiental, que integre a estrutura ecológica municipal
  • Objetivo Estratégico 2 – Sistema Económico
    Consolidar os espaços de acolhimento das atividades económicas enquanto condição fundamental da sustentabilidade da economia local, garantindo a possibilidade de ampliação de instalações industriais atualmente existentes
  • Objetivo Estratégico 3 – Sistema Sociocultural
    Consolidar os equipamentos sociais privados, garantindo as condições necessárias à manutenção e melhoria dos serviços prestados, viabilizar a necessidade de instalação futura de novos equipamentos (públicos e privados), proteger o património cultural e criar espaços públicos
  • Objetivo Estratégico 4 – Sistema Urbano
    Promover a qualidade urbana e a qualificação do solo, consolidando o padrão de ocupação dominantemente habitacional, melhorando o espaço público de suporte aos sistemas de mobilidade, e as infraestruturas básicas, através de soluções de baixo impacte ambiental

DISCUSSÃO PÚBLICA

A proposta do Plano de Pormenor da Salmoura e o respetivo Relatório Ambiental encontram-se em fase de consulta e discussão pública pelo período de 20 dias úteis, a contar do sexto dia útil após a publicação de aviso no Diário da República.

O período de discussão pública do projeto do Plano de Pormenor da Salmoura encontra-se a decorrer entre 31 de julho e 27 de agosto

Sugestões, reclamações ou observações podem ser submetidos através do formulário online, disponível no final desta página, ou, fisicamente, ou atendimento da Divisão Técnica-Administrativa do Departamento de Urbanismo ou no GAMA – Gabinete Municipal de Azeitão, localizados nos contactos indicados em baixo.

Divisão Técnica-Administrativa do Departamento de Urbanismo
Edifício Ciprestes
Avenida dos Ciprestes, n.º 15
2900-319 Setúbal
Piso Zero
Dias úteis | Das 09h00 às 15h30 (sem interrupção para almoço)
Telf.: 265 541 620 (geral)

GAMA – Gabinete Municipal de Azeitão
Praceta 29 de Dezembro, n.º 3, Vendas de Azeitão
2925-497 Azeitão
Dias úteis
Das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h00, sujeito a marcação prévia através dos seguintes telefones:
212 188 795 | 212 188 790

Endereço de correio eletrónico
dipu@mun-setubal.pt

PROPOSTA DO PLANO DE PORMENOR DA SALMOURA E RELATÓRIO AMBIENTAL

Listas de Peças Escritas e Desenhadas

1.ª FASE

Período correspondente à elaboração dos Estudos de Base

2.ª FASE

Período correspondente à elaboração da Proposta de Plano e do Relatório Ambiental

Equipa Técnica

Sessão Pública de Apresentação do Plano de Pormenor e Relatório Ambiental

Escola Básica da Brejoeira

Escola Básica da Brejoeira

19 de agosto | 21h00

Rua João Villaret
Brejos de Azeitão
2950-072 Azeitão

Submissão de Sugestões, Observações ou Reclamações

Se pretender apresentar uma sugestão, observação ou reclamação poderá preencher o seguinte formulário. Deve fazê-lo de forma sintética e objetiva. Sempre que se justifique, deverá apresentar a localização exata da área territorial sobre a qual incide a sua participação e anexar documentos relevantes de suporte.



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* Todos os campos são de preenchimento obrigatório

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1. Finalidade dos dados e respetivo tratamento
Os campos apresentados no formulário – todos eles de preenchimento obrigatório – destinam-se à correta identificação dos cidadãos que submetam contributos através do presente formulário digital, no âmbito da fase de discussão pública do Plano de Pormenor da Salmoura. Os contributos só serão validados e considerados no âmbito da presente fase de discussão pública mediante a correta identificação dos respetivos contribuintes.
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