Plano de Pormenor da Salmoura

Nesta página são disponibilizados todos os documentos constituintes do Plano e Relatório Ambiental do Plano de Pormenor da Salmoura, devidamente atualizados após o período de consulta pública, do qual é facultado, igualmente, o Relatório de Ponderação da Discussão Pública.

O Plano de Pormenor da Salmoura, na freguesia de Azeitão, estabelece o regime de uso do solo para a área de intervenção delimitada na Planta de Implantação, definindo o modelo de ocupação territorial, a organização das redes e sistemas urbanos e as regras de ocupação, transformação e utilização do solo.

Trata-se de um instrumento de ordenamento de natureza regulamentar e vincula as entidades públicas e, direta e imediatamente, os particulares.

O Plano de Pormenor da Salmoura tem como objetivos:

Objetivo Estratégico 1 – Sistema Ambiental
Promover a qualidade ambiental, minimizando riscos e valorizando a paisagem urbana e o património natural através da criação de uma estrutura verde de articulação e equilíbrio ambiental, que integre a estrutura ecológica municipal
Objetivo Estratégico 2 – Sistema Económico
Consolidar os espaços de acolhimento das atividades económicas enquanto condição fundamental da sustentabilidade da economia local, garantindo a possibilidade de ampliação de instalações industriais atualmente existentes
Objetivo Estratégico 3 – Sistema Sociocultural
Consolidar os equipamentos sociais privados, garantindo as condições necessárias à manutenção e melhoria dos serviços prestados, viabilizar a necessidade de instalação futura de novos equipamentos (públicos e privados), proteger o património cultural e criar espaços públicos
Objetivo Estratégico 4 – Sistema Urbano
Promover a qualidade urbana e a qualificação do solo, consolidando o padrão de ocupação dominantemente habitacional, melhorando o espaço público de suporte aos sistemas de mobilidade, e as infraestruturas básicas, através de soluções de baixo impacte ambiental

RELATÓRIO DE PONDERAÇÃO DA DISCUSSÃO PÚBLICA

A proposta do Plano de Pormenor da Salmoura e o respetivo Relatório Ambiental estiveram em fase de consulta e discussão pública entre 31 de julho e 27 de agosto de 2020, período do qual resultou a apresentação de um contributo, devidamente apreciado pela Câmara Municipal de Setúbal.

Dessa avaliação resultou a elaboração do Relatório de Ponderação da Discussão Pública, disponibilizado nesta secção, bem como na atualização de documentos da proposta apresentada, os quais se encontram disponíveis para consulta, devidamente atualizados, nesta página.