O que é?
O Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social traduz-se numa resposta de avaliação e resposta a situações de vulnerabilidade social, quer sejam situações pontuais, que careçam de acompanhamento social, ou de emergência social.
Desde 3 de abril de 2023 que a Câmara Municipal de Setúbal cumpre o veiculado no Decreto-Lei n.º 55/2020 de 12 de agosto, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da Ação Social através do funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social – SAAS passando a assegurar atendimento de primeira linha para responder eficazmente às situações de crise e ou de emergência sociais.
O que faz?
Assegura o atendimento e acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão e emergência social, excetuando as situações devidas a catástrofes naturais, calamidades públicas ou outras ocorrências cobertas por legislação específica, como a Linha Nacional de Emergência Social (LNES).
A quem se destina?
Intervem junto de famílias em situação de vulnerabilidade, exclusão e emergência social.
Parcerias
A Câmara Municipal de Setúbal celebrou acordos de cooperação com sete entidades, através das quais foram constituídas equipas multidisciplinares, que garantem o atendimento e acompanhamento social no concelho:
A Câmara Municipal de Setúbal coordena e dinamiza, também, grupos de trabalho de suporte e acompanhamento às medidas de Ação Social e Rendimento Social de Inserção, o Núcleo Local de Inserção – NLI e o Grupo Interinstitucional de Ação Social – GIAS para as medidas de RSI e Ação Social, respetivamente.
CONTACTOS E HORÁRIOS
Edifício Sado
Rua Acácio Barradas, n.º 27, 2.º andar
2900-197 Setúbal
Dias úteis
Das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30
800 105 665
(chamada gratuita)
969 754 243
(custo da chamada para a rede móvel nacional)
O que é?
É um serviço municipal dirigido à população migrante residente no concelho de Setúbal. Tem como objetivo principal contribuir para o acolhimento, a integração e a promoção da interculturalidade.
O que faz?
• Atendimento presencial, telefónico e por correio eletrónico. Presta informação sobre:
› Direitos e deveres
› Regularização
› Assuntos consulares
› Nacionalidade
› Saúde
› Educação
• Encaminhamentos para outros serviços e entidades competentes
• Sessões de informação e capacitação para técnicos e profissionais da área social, serviços municipais, entre outros
• Sessões de esclarecimento para pessoas migrantes
• Apoio e acompanhamento do movimento associativo imigrante
• Articulação com entidades locais e nacionais na resolução de situações específicas de pessoas migrantes
• Dinamização de atividades culturais e de participação cívica que fortaleçam o sentimento de pertença
A quem se destina?
Pessoas migrantes residentes no concelho de Setúbal
Parcerias
Articulação com entidades e associações com competências em diferentes áreas relacionadas com o processo de acolhimento e integração da população migrante:
• Entidades locais
• Entidades nacionais
• Associações de imigrantes
• Embaixadas e consulados
CONTACTOS E HORÁRIOS
Edifício Sado
Rua Acácio Barradas, n.º 27, 2.º andar
2900-197 Setúbal
Dias úteis
Das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30
936 616 138
(custo da chamada para rede móvel nacional)
Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação
O que é?
Conjunto de ações estratégicas que dota o Município de competências para a Igualdade entre Mulheres e Homens (IMH) na sua cultura organizacional e nas suas práticas. Este plano também promove a implementação de medidas comunitárias de sensibilização e informação, reforçando o compromisso do Município com a igualdade, a inclusão e não discriminação.
O que faz?
• Dinamiza sessões de sensibilização e informação;
• Promove campanhas de comunicação/ informação (Ex.: “O PAI JÁ VAI”);
• Divulga campanhas nacionais na área de igualdade;
• Assinala datas comemorativas, como o Dia Municipal para a Igualdade e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres;
• Implementa e monitoriza o Plano de Ação de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica.
A quem se destina?
População em geral.
Quais as parcerias?
Articulação com entidades e associações que atuam direta ou indiretamente na área da Igualdade entre Mulheres e Homens.
Setor de Promoção de Cidadania e da Interculturalidade
O que é?
Área de intervenção que visa sensibilizar para as questões da cidadania, promovendo o acolhimento e a integração de pessoas migrantes, bem como a valorização e promoção da interculturalidade no concelho.
O que faz?
• Sensibiliza instituições, serviços e a população em geral para as questões da migração, cidadania e interculturalidade;
• Combate preconceitos e estereótipos associados às comunidades migrantes;
• Apoia o movimento associativo com intervenção na área das migrações;
• Promove sessões de informação e capacitação dirigidas a técnicos e profissionais em contextos de intervenção social;
• Desenvolve atividades culturais e de participação cívica que reforçam o sentimento de pertença;
• Dinamiza sessões dirigidas a crianças e jovens, recorrendo a curtas-metragens como ferramenta pedagógica para abordar temas como a cidadania, a igualdade e a interculturalidade.
A quem se destina?
População em geral.
Quais as parcerias?
Articulação com entidades e associações que atuam direta ou indiretamente na área da Igualdade entre Mulheres e Homens.
Quem contactar?
Divisão de Direitos Sociais
Edifício Sado
Rua Acácio Barradas, n.º 27, R/c
2900-197 Setúbal
Telf.: 936 616 138
disoc@mun-setubal.pt
De segunda a sexta-feira
Das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30
