A Rede Social é um programa que incentiva entidades públicas e privadas, instituições solidárias e outras entidades que trabalham na área da ação social a conjugarem os seus esforços para prevenir, atenuar ou erradicar situações de pobreza e exclusão e promover o desenvolvimento social local através de um trabalho em parceria, constituindo-se enquanto Conselho Local de Ação Social (CLAS).
Os princípios, finalidades e objetivos da Rede Social, assim como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos, estão consagrados no Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho.
O programa Rede Social tem subjacentes os seguintes princípios:
O CLAS constitui-se como plataforma de participação, representação e articulação entre entidades públicas e privadas, com e sem sem fins lucrativos, com intervenção social no concelho.
Tem como objetivo planear de forma integrada o desenvolvimento social local e contribuir para diminuição da pobreza, exclusão social e mitigar outras situações de vulnerabilidade social, racionalizando recursos e evitando duplicações de respostas, propondo soluções concertadas e de compromisso coletivo.
A ação do CLAS destina-se, de forma geral, a todas as comunidades do concelho, mas com especial foco nos grupos mais vulneráveis e carenciados.
Para o efeito, o CLAS de Setúbal possui os seguintes instrumentos de planeamento estratégico: Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social e Plano de Ação.
Diagnóstico Social
› Documento que caracteriza a realidade social do concelho de Setúbal
› Identifica problemas e necessidades e recursos existentes
› O Diagnóstico Social constitui a base para todo o planeamento estratégico
Plano de Desenvolvimento Social
Define eixos prioritários de intervenção e orienta a ação, promovendo uma visão integrada do desenvolvimento social do concelho.
O atual PDS possui os eixos de intervenção:
1. Rede Social
2. Direitos Sociais
3. Desigualdades Estruturais e Respostas a Necessidades Específicas
4. Oportunidades de Desenvolvimento e de Bem-Estar e Desafios Emergentes no Território
Plano de Ação
Instrumento operacional que contém atividades e ações a desenvolver em parceria, no âmbito dos eixos estratégicos.
O que é?
O Radar Social Setúbal decorre de uma candidatura do Município de Setúbal. Trata-se de um projeto-piloto financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a criação de equipas para projeto-piloto integradas nos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), da Rede Social, das câmaras municipais.
O que faz?
A quem se destina?
Pessoas, famílias e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade social, em risco de pobreza, de exclusão social e/ou de discriminação.
Quais as parcerias?
Entidades da Rede Social, entidades públicas e privadas com intervenção social.
Conselho Local de Ação Social
(custo da chamada para a rede móvel nacional)
Radar Social de Setúbal
Das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30
(custo da chamada para a rede móvel nacional)
