Regulamento sobre Ordem e Asseio nas Escadas e Logradouros dos Prédios Urbanos
O presente Regulamento tem por objeto definir que nos prédios urbanos em que existir porteiro, ficam a cargo do mesmo porteiro a ordem, limpeza e asseio do pátio de escada, das escadas e patamares e dos logradouros.
Regulamento de Cedência de Terrenos em Direito de Superfície a Associações de Moradores e Cooperativas de Habitação Económicas
O presente Regulamento destina-se exclusivamente à cedência de terrenos municipais, em direito de superfície, às Associações de Moradores (AM) e Cooperativas de Habitação Económica (CHES) pela Câmara Municipal (CM).
Regulamento de Cedência e Utilização das Máquinas e Viaturas Municipais
O presente Regulamento tem por objeto definir as condições de cedência e utilização, quando não seja previsível a sua utilização pelos Órgãos ou Serviços, as máquinas e viaturas poderão ser, eventualmente, utilizadas e/ou cedidas a outras entidades que não tenham fins lucrativos.
Regulamento de Organização das Atividades dos Médicos Veterinários
O presente Regulamento tem por objeto regular a atividade dos médicos veterinários do Concelho de Setúbal.
