Operações Urbanísticas Particulares - Município de Setúbal

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No âmbito do desafio da modernização administrativa, o município de Setúbal iniciou a implementação progressiva dos serviços de submissão online para processos de operações urbanísticas particulares. Aceda em Serviços Online

Estas são algumas das ações que pode desenvolver a partir da plataforma de Serviços Online

Apresentação Especialidades – Prorrogação Prazo
(RJUE art.º 20 nº 5)
Apresentação Especialidades
(RJUE art.º 20 nº 4)
Averbamento de Técnicos Responsáveis
(RJUE art.º 9 nº 10)
Averbamento de Titulares
(RJUE art.º 9 nº 10)
Comunicação Prévia – 1.ª Prorrogação de prazo
(RJUE art.º 53 nº 3 | art.º 58 nº 5)
Comunicação Prévia – Edificação – ZUC
(RJUE art.º 34 | art.º 4 nº 4 e)
Comunicação Prévia – Edificação
(RJUE art.º 34 | art.º 4º nº 4 d)
Emissão Título Licença Edificação/Demolição/Parcial
(RJUE art.º 74º nº 1)
Emissão Título Licença Obras Inacabadas
(RJUE art.º 88 nº 1)
Início Trabalhos – Controle Prévio
(RJUE art.º 80-A, nº 1)
Licenciamento – Edificação
(RJUE art.º 4 nº 2 c) d) e) h)
Licenciamento – 1.ª Prorrogação de prazo
(RJUE art.º 53 nº 3 | art.º 58 nº 5)
Taxas – Pagamento a Prestações
(RTORMS art.º 26)
Utilização/Alteração – Obra sujeita a Controle Prévio
(RJUE art.º 62.º-A)

SERVIÇOS ONLINE

Simplifique procedimentos urbanísticos através da plataforma de serviços digitais da Câmara Municipal de Setúbal

Áreas de Reabilitação Urbana

Cargas e Descargas

Mobilidade e Transportes

Plano Diretor Municipal

Planos de Hierarquia Superior