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Câmara Municipal de Setúbal

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Central Documental: Administração Geral

  • 28 de janeiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal, Assembleia Municipal
Regimento da Assembleia Municipal | Alteração ao art.º 30.º
  • 22 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 36/2020 – Reagendamento da Reunião de Câmara de Maio
  • 15 de julho de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 66/2020 | Código de Conduta do Município de Setúbal
  • 19 de dezembro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Eleições Presidenciais 2021 | Desdobramento das Assembleias de Voto | Azeitão
  • 18 de fevereiro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 30/2021 – Deliberações da Reunião de Câmara de 17 de fevereiro de 2021
  • 25 de março de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 39/2021 – Alteração à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Azeitão (ARU-Azeitão)
  • 16 de junho de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital – Concessão de Estacionamento de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
  • 15 de outubro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 163/21 – Deliberações da Reunião de Câmara de 13 de outubro de 2021
  • 19 de novembro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 178/21 – Reunião de Câmara Extraordinária de 24 de novembro de 2021
  • 07 de janeiro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Nomeação em Regime de Substituição em Cargo Dirigente | Designação em Regime de Substituição | Diário da República, 2.ª série, n.º 4 de 6 de janeiro de 2022
  • 14 de março de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 44/22 – Condicionamento da Circulação Automóvel no Âmbito da “Corrida de São Silvestre”
  • 13 de maio de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 77/22 – Alteração ao Plano de Pormenor de Brejos de Azeitão
  • 13 de julho de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento da Organização dos Serviços Municipalizados de Setúbal | Estudo de viabilidade económica
  • 12 de outubro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 128/22 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal dia 28 de setembro de 2022
  • 06 de março de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 17/23 – Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações de Carácter Eventual em Situações de Comprovada Carência Económica e/ou Emergência Social de Setúbal
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