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Câmara Municipal de Setúbal

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Central Documental: Administração Geral

  • 13 de abril de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 087/2026/CMS – Ordem de trabalhos da Reunião ordinária da Câmara Municipal de 15 de abril de 2026
  • 08 de junho de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 115/2026 – Deliberações tomadas em Reunião ordinária de Câmara de 02 de junho de 2026
  • 20 de julho de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Deliberação n.º 292/2026 – Publicitação do início do procedimento para a elaboração do novo regulamento municipal de ocupação do espaço
  • 18 de setembro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Despacho n.º 326/GAP – DESIGNAÇÃO DE VEREADOR EM REGIME DE MEIO TEMPO – MARIA IVONE DOS REIS PEREIRA CAMPOS
  • 29 de janeiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Realização de Peditório
  • 14 de maio de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 40 / 2020 | Encerramento à Circulação Automóvel e Pedonal
  • 14 de agosto de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º80/2020 | Deliberações de Reunião de Câmara de 12 de agosto de 2020
  • 19 de dezembro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Eleições Presidenciais 2021 | Desdobramento das Assembleias de Voto | Setúbal
  • 09 de março de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Relatório de Atividades Anual | 2019
  • 08 de abril de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 42/2021 – Deliberações da Reunião de Câmara de 7 de abril de 2021
  • 01 de julho de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 78/2021 – Desocupação do Imóvel Património Municipal Sito na Rua de Santiago
  • 22 de outubro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 166/21 – Deliberações da Reunião de Câmara Extraordinária de 18 de outubro de 2021
  • 25 de novembro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 183/21 – Notificação ao proprietário do Lote de Terreno sito na Rua da Malhada – Salmoura
  • 07 de fevereiro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
9.ª alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais | Diário da República, 2.ª série, n.º 26 de 7 de fevereiro de 2022
  • 22 de março de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 47/22 – Feira de Sant’Iago 2022
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