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Câmara Municipal de Setúbal

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Central Documental: Administração Geral

  • 15 de fevereiro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 29/24 – Pedido de Parecer Prévio não Vinculativo
  • 08 de março de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Procedimento de Hasta Pública para Alienação de 7 Lotes de Terreno, Sitos no Loteamento da Nova Azeda, da Freguesia de São Sebastião | Edital n.º 49/24 | Planta de Localização dos Lotes Municipais
  • 10 de maio de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal | Aviso n.º 9104/24
  • 06 de maio de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Conceção – Construção do Mercado de Brejos de Azeitão | Anúncio de procedimento n.º 8787/24
  • 04 de junho de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 168/24 – Ordem de Trabalhos da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 05 de junho de 2024
  • 22 de julho de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Proposta 68/2024 | DAF/DICOR | Aprovação do início do procedimento de elaboração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
  • 16 de setembro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Refúgio Climático da Várzea CP25/2024/DOM | Anúncio de procedimento n.º 18905/24
  • 07 de novembro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Projeto Regulamento e Tabela de Taxas e outras Receitas do Município de Setúbal – 2025 | Aviso
  • 28 de janeiro de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento do Ruído Ambiental do Município de Setúbal
  • 31 de março de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 67/25 – Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara de 02 de abril de 2025
  • 24 de junho de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 147/25 – Alteração de hora da Reunião de Câmara de 02 de julho de 2025
  • 18 de julho de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 168/25 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de 23 de julho de 2025
  • 22 de setembro de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 210/2025 – Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e n.ºs de inscrição dos eleitores que nelas votam – Freguesia do Sado
  • 14 de novembro de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 259/2025 – Ordem de trabalhos da Reunião ordinária de Câmara de 19 de novembro de 2025.
  • 30 de dezembro de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 288/2025 – Locais e Horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e n.ºs de inscrição dos eleitores que nelas votam – Freguesia de Azeitão
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