Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • 09 de maio de 1984
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Cedência de Terrenos em Direito de Superfície a Associações de Moradores e Cooperativas de Habitação Económicas
  • 23 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 36/2020 – Reunião de Câmara de 6 de maio de 2020
  • 05 de agosto de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Código de Conduta do Município de Setúbal | Diário da República, 2ª série, n.º 148 de 31 de julho de 2020
  • 19 de dezembro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Eleições Presidenciais 2021 | Desdobramento das Assembleias de Voto | S. Sebastião
  • 04 de março de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 31/2021 – Deliberações da Reunião de Câmara de 03 de março de 2021
  • 25 de março de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 40/2021 – Notificação aos Proprietários dos Lotes do Loteamento com Alvará n.º 7/1998 (4.9.815/96)
  • 23 de junho de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 76/2021 – Ausência ao Serviço do Vereador Carlos Rabaçal
  • 21 de outubro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 164/21 – Alteração à Data da Reunião de Câmara
  • 22 de novembro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 179/21 – Notificação aos Ocupantes/Proprietários das Estruturas existentes na Rua Alfredo Lima (traseiras dos n.º 1-3-5)
  • 07 de janeiro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Renovação da Comissão de Serviço no Cargo de Chefe da Divisão de Atividades Económicas e Serviços Urbanos | Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau | Diário da República, 2.ª série, n.º 4 de 6 de janeiro de 2022
  • 22 de março de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 41 /22 – 1.ª Parte – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara de 2 de março de 2022
  • 13 de maio de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 78/22 – Alteração ao Plano de Pormenor de Vale de Mulatas
  • 14 de julho de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança | Aviso Final
  • 26 de outubro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 141/22 – Alteração às Especificações do Alvará de Loteamento Municipal “Praça de Portugal”
  • 17 de março de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 31/23 – Ausente em Representação do Município
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