Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 12/24 – Eleições Legislativas 2024 | Criação de Bolsas de Agentes Eleitorais
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Edital n.º 19/24 – Eleições Legislativas 2024 | Desdobramento das Assembleias de Voto | União das Freguesias de Setúbal
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Edital n.º 20/24 – Eleições Legislativas 2024 | Desdobramento das Assembleias de Voto | Junta de Freguesia do Sado
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Edital n.º 21/24 – Eleições Legislativas 2024 | Desdobramento das Assembleias de Voto | Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra
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Edital n.º 18/24 – Eleições Legislativas 2024 | Desdobramento das Assembleias de Voto | Junta de Freguesia de Azeitão
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Edital n.º 29/24 – Pedido de Parecer Prévio não Vinculativo
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Edital n.º 29/24 – Consulta Pública para Obras de Construção de Edifícios para Habitação a Custos Controlados
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Edital n.º 30/24 – Alteração às Especificações do Alvará de Loteamento n.º 15/1976 (processo n.º 4.9.47/1976)
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Edital n.º 33/24 – Exumações no Cemitério da Paz, Talhão n.º 13
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Edital n.º 43/24 – Eleições Legislativas 2024 | Locais e horário de funcionamento das assembleias e secções de voto | Junta de Freguesia de São Sebastião
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Edital n.º 44/24 – Eleições Legislativas 2024 | Locais e horário de funcionamento das assembleias e secções de voto | Junta de Freguesia de Azeitão
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Edital n.º 45/24 – Eleições Legislativas 2024 | Locais e horário de funcionamento das assembleias e secções de voto | Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra
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Edital n.º 46/24 – Eleições Legislativas 2024 | Locais e horário de funcionamento das assembleias e secções de voto | Junta de Freguesia do Sado
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Edital n.º 50/24 – Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal a Realizar no Mês de Março
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Edital n.º 49/24 – Hasta Pública para Alienação de 7 Lotes de Terreno, sito no Loteamento da Nova Azeda