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Central Documental: Administração Geral

  • 06 de novembro de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 246/2025 – Designação de Vereadores em Regime de Tempo Inteiro.
  • 15 de dezembro de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 273-2025 – Desdobramento das assembleias de voto – JF Sado
  • 13 de janeiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 06/2026 – Deliberações tomadas em Reunião ordinária de Câmara realizada em 07 de janeiro de 2026
  • 27 de janeiro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 29/2026 – Câmara Municipal de Setúbal – Eleição para o Presidente da República- 2.º Sufrágio em 01 de fevereiro de 2026
  • 18 de março de 2026
  • Diário da República
Aviso n.º 6073/2026/2 | Projeto de Regulamento de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal do Município de Setúbal
  • 08 de maio de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 101/2026 – Deliberações tomadas em Reunião ordinária de Câmara realizada em 06 de maio de 2026
  • 09 de julho de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 143/2026 – Deliberações tomadas em Reunião de Câmara de 08 de julho de 2026
  • 12 de agosto de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 165/2026 – Ausência em gozo de férias
  • 18 de setembro de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
  • Em consulta pública até 2 de novembro de 2026
Edital n.º 180/2026/CMS – Plano Estratégico Municipal de Juventude 2025-2030
  • 20 de novembro de 2018
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento Municipal do Licenciamento do Exercício da Atividade de Guarda-noturno no Município de Setúbal
  • 25 de fevereiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Despacho de Designação em Regime de Substituição em Cargo Dirigente | Ana Paula Batista Fernandes Lico
  • 22 de junho de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 52 / 2020 | Notificação aos Titulares Referentes ao Loteamento Titulado Pelo Alvará n.º 04 / 2001
  • 17 de dezembro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Eleições Presidenciais 2021 | Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
  • 18 de janeiro de 2021
Eleições Presidenciais 2021 | Eleitores em confinamento obrigatório
  • 18 de março de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 35/2021 – Deliberações da Reunião de Câmara de 17 de março de 2021
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