Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 272/24 – Reunião do Conselho Municipal de Segurança de Setúbal.
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 279/24 – Desocupação do Imóvel, Sito na Rua de Santa Catarina n.º 14.
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 282/24 – Abertura do Procedimento de Alteração ao Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 278/2025 – Deliberações tomadas em Reunião ordinária de Câmara de 17 de dezembro de 2025
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Setúbal | Regulamento n.º 1196/24
  • Diário da República
Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Setúbal
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 287/24 – Encerramento Temporário de Vias Rodoviárias, à Circulação e Estacionamento Automóvel.
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 298/24 – Ausência em Representação do Município
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 299/24 – Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara de 06 de novembro de 2024
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Edital n.º 300/24 – Ausência por Gozo de Férias
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Projeto Regulamento e Tabela de Taxas e outras Receitas do Município de Setúbal – 2025 | Aviso
  • Câmara Municipal de Setúbal
Projeto Regulamento e Tabela de Taxas e outras Receitas do Município de Setúbal – 2025 | Edital n.º 296/24
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Edital n.º 303/20204 | Deliberações de reunião ordinária de Câmara
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 304/2024 | Retificação ao Edital n.º 297/2024
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Edital n.º 301/24 – Desafetação do Domínio Público, Parcela de Terreno na Rua Ariovisto José Valério.