Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Urbanismo

  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Comunicação Prévia
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Averbamento (n.º 10 do artigo 9.º e n.º 7 do artigo 77.º do RJUE)
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Avaliação Geral – RECLAMAÇÃO
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Pedido de Autorização para Abertura de Vala
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Autorização de Utilização de Recintos de Espetáculos e de Divertimentos Públicos
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Autorização de Utilização de Edifícios ou Suas Frações
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Pedido de Autorização de Ligação de Rede Particular Pluvial ao Sistema de Drenagem Pluvial Público
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Autorização de Arrendamento para Fins Não Habitacionais
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Autorização de Alteração de Utilização de Edifícios ou suas Frações
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Apresentação de Telas Finais de Arquitetura
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Apresentação de Projetos de Especialidades
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Alteração às Especificações de Alvará de Licença de Loteamento
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | 2.ª Via do Livro de Obra
  • Câmara Municipal de Setúbal
PMSTS | Caraterização e Diagnóstico
  • Câmara Municipal de Setúbal
PMSTS | Relatório de Programação dos Trabalhos de Campo