Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Urbanismo

  • 20 de julho de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
PMSTS l Plano de Ação
  • 06 de janeiro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 03/2021 – Notificação aos proprietários desconhecidos do imóvel, sito entre a Rua Gregório de Freitas e a Rua C do Bairro Rendeiro
  • 28 de agosto de 2023
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 110/2023 | Desafetação de parcela de terreno do domínio público na Rua General Daniel de Sousa | consulta
  • 02 de setembro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 244 | Hasta pública de prédio urbano na Rua Guilherme Gomes Fernandes | Procedimento
  • 10 de dezembro de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Empreitada de Obras Públicas – Bairro Quinta de Santo António | Anúncio de Procedimento n.º 26672/24
  • 11 de julho de 2024
  • Câmara Municipal de Setúbal
Delegação e subdelegação de competências na vereadora Ana Rita da Costa Pinheiro de Carvalho
  • 24 de junho de 2026
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 121/2026/CMS – Foco de insalubridade e insegurança pública
  • 02 de janeiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Declaração para abate de veículo em fim de vida
  • 29 de janeiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Certidão de Destaque de Parcela no Perímetro Urbano (com PO)
  • 01 de junho de 1993
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Utilização de Infraestruturas Públicas Municipais
  • 13 de fevereiro de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento de Edificação e Urbanização do Município de Setúbal – Anexo X
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Instrução-checklist | Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Instrução-checklist | Autorização de Alteração de Utilização de Edifícios ou suas Frações
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Requisitos para Entrega de Elementos em Formato Digital
  • 14 de abril de 2020
  • Câmara Municipal de Setúbal
Urbanismo | Requerimentos Tipo | Obras Isentas de Controlo Prévio Artigo 7.º do RJUE – (Administração Pública)
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