Câmara Municipal de Setúbal
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Regulamento sobre Condução de Velocípedes no Concelho de Setúbal

O presente Regulamento tem por objeto, regular os pedidos de licença de condução de velocípedes, com ou sem motor, que deverá ser solicitada pelo interessado...
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Regulamento do Mercado Grossista

O presente Regulamento tem por objeto fixar as regras relativas à organização e funcionamento do MERCADO GROSSISTA de SETÚBAL, adiante designado por M.G.S., bem como...
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Regulamento sobre Trânsito e Apascentação de Animais

O presente Regulamento tem por objeto proibir o trânsito de animais das espécies pecuárias, agrupadas ou individualmente, através das povoações, arruamentos, estradas e caminhos municipais...
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Regulamento de Utilização de Infraestruturas Públicas Municipais

O facto de as infraestruturas públicas construídas pelo município no âmbito da OID/PS terem usufruído de participações comunitárias, obriga à definição das condições de utilização...
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Regulamento sobre a Proteção de Palmeiras no Concelho de Setúbal

O presente Regulamento tem por objeto o interesse municipal que importa proteger de uma forma especial, pelo que, para além de estarem abrangidas pelas normas...
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Regulamento sobre o Interesse Municipal de Espécies Arbóreas

O presente Regulamento tem por objeto definir normas para a preservar as espécies identificadas....
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Regulamento para a Colocação de Assadores, Fogareiros e Similares na Praça Pública | Planta I

O presente Regulamento tem por objeto a definição das regras a todos os casos de permanência e funcionamento, na via pública, de assadores fogareiros e...
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Regulamento para a Colocação de Assadores, Fogareiros e Similares na Praça Pública

O presente Regulamento tem por objeto a definição das regras de permanência e funcionamento, na via pública, de assadores fogareiros e similares....
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Regulamento para a Colocação de Assadores, Fogareiros e Similares na Praça Pública | Planta V

O presente Regulamento tem por objeto a definição das regras a todos os casos de permanência e funcionamento, na via pública, de assadores fogareiros e...
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  • Anexo

Regulamento para a Colocação de Assadores, Fogareiros e Similares na Praça Pública | Planta IV

O presente Regulamento tem por objeto a definição das regras a todos os casos de permanência e funcionamento, na via pública, de assadores fogareiros e...
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