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Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Setúbal

O presente Regulamento tem por objeto a iniciativa de propor a atribuição da denominação de novas vias ou alteração das já existentes pode ser assumida...
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Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Setúbal | DESATUALIZADO

Regulamento desatualizado e substituído pelo documento publicado em julho de 2021.

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  • Proposta, Tarifário

Regulamento da Comissão Municipal de Proteção Civil de Setúbal

O presente Regulamento visa definir a composição e o funcionamento da Comissão Municipal de Protecção Civil de Setúbal, adiante designada como CMPC de Setúbal....
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  • Proteção Civil
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Regulamento de Cedência e Utilização do Pavilhão Desportivo de Aranguez

O presente Regulamento tem por objeto estabelecer as normas gerais e as condições de cedência e de utilização do Pavilhão Desportivo de Aranguez....
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Regulamento Municipal do Parque Urbano de Albarquel

O presente Regulamento tem por objeto responsabilizar todos os munícipes e utentes pelo património vegetal, cultural, lúdico e desportivo....
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  • Desporto
  • Regulamento

Regulamento dos Serviços de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais Urbanas de Setúbal

O presente Regulamento tem por objeto disciplinar o funcionamento dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e de recolha, tratamento...
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  • Ambiente
  • Regulamento

Regulamento dos Serviços de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais Urbanas de Setúbal | Anexo II

O presente Regulamento tem por objeto disciplinar o funcionamento dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e de recolha, tratamento...
  • Central Documental
  • Ambiente
  • Anexo

Regulamento dos Serviços de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais Urbanas de Setúbal | Anexo I

O presente Regulamento tem por objeto disciplinar o funcionamento dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e de recolha, tratamento...
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  • Ambiente
  • Anexo

Regulamento Municipal para a Realização de Leilões

O presente Regulamento estabelece o regime de licenciamento do exercício da atividade de leilões....
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  • Atividades Económicas
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Regulamento Municipal de Cedência do Cinema Charlot – Auditório Municipal

O presente Regulamento tem por objeto estabelecer as normas aplicáveis a cedência do espaço, propriedade do Município de Setúbal....
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