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Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil

O presente Regulamento estabelece as disposições à liquidação, cobrança e pagamento da taxa municipal de proteção civil, devida pela prestação de serviços no domínio da...
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Regulamento Municipal de Utilização de Equipamentos Escolares

O presente Regulamento define regras, normas e procedimentos de funcionamento da relação entre o Município de Setúbal e as Escolas Básicas do 1.º Ciclo e...
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Regulamento de Utilização de Veículos Municipais

O presente Regulamento tem por objeto definir as regras de utilização dos veículos, com exceção dos veículos pesados e máquinas, satisfazendo a exigência de eficácia,...
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Regulamento de Gestão do Edifício Sado

O presente Regulamento tem por objeto a fixação das competências da Comissão de Gestão do Edifício Sado, a fixação das normas de funcionamento, gestão, conservação...
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Regulamento de Funcionamento do Parque dos Serviços Operacionais da Câmara Municipal de Setúbal em Poçoilos

O presente Regulamento tem por objeto definir as regras de acesso, permanência e saída do parque de pessoas máquinas e viaturas....
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Regulamento Municipal de Uso de Fogo

O presente Regulamento estabelece o regime de licenciamento de atividades cujo exercício implique o uso do fogo, no Concelho de Setúbal....
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Regulamento Municipal do Concurso de Bandas de Garagem

O presente Regulamento tem por objeto definir as normas da participação das bandas nacionais amadoras no concurso....
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Regulamento Municipal da Meia Maratona Fotográfica de Setúbal

O presente Regulamento tem por objeto definir as normas de funcionamento do concurso a decorrer no Concelho de Setúbal....
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Regulamento do Concurso Nacional de Canto Luísa Todi

O presente Regulamento tem por objeto estabelecer as regras de inscrição e participação no concurso....
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Regulamento Municipal de Sinalização de Segurança do Centro Histórico de Setúbal

O presente Regulamento tem por objeto especificar e uniformizar as características do sistema de sinalização de segurança, que em matéria de Proteção Civil, permite à...
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