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Regulamento de Cedência de Material para Festividades

O presente Regulamento tem por objeto a definição das regras de cedência de material para festividades....
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Regulamento de Cedência da Sala Polivalente da Biblioteca Pública Municipal de Setúbal

O presente Regulamento tem por objeto a regulação da cedência da sala polivalente da Biblioteca Pública Municipal de Setúbal, a entidades públicas ou privadas mediante...
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Regulamento do Mercado Grossista | Alteração do Horário

O presente Regulamento tem por objeto fixar as regras relativas à organização e funcionamento do MERCADO GROSSISTA DE SETÚBAL, adiante designado por M.G.S., bem como...
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Regulamento de Utilização do Cartão de Estacionamento Privativo nos Lugares Reservados aos Orgãos do Município e dos Serviços Municipais

O presente Regulamento tem por objeto regular a utilização dos parqueamento nos Paços do Concelho e Edifício Sado....
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Regulamento sobre Condução de Velocípedes no Concelho de Setúbal

O presente Regulamento tem por objeto, regular os pedidos de licença de condução de velocípedes, com ou sem motor, que deverá ser solicitada pelo interessado...
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Regulamento do Mercado Grossista

O presente Regulamento tem por objeto fixar as regras relativas à organização e funcionamento do MERCADO GROSSISTA de SETÚBAL, adiante designado por M.G.S., bem como...
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Regulamento sobre Trânsito e Apascentação de Animais

O presente Regulamento tem por objeto proibir o trânsito de animais das espécies pecuárias, agrupadas ou individualmente, através das povoações, arruamentos, estradas e caminhos municipais...
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Regulamento de Utilização de Infraestruturas Públicas Municipais

O facto de as infraestruturas públicas construídas pelo município no âmbito da OID/PS terem usufruído de participações comunitárias, obriga à definição das condições de utilização...
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Regulamento sobre a Proteção de Palmeiras no Concelho de Setúbal

O presente Regulamento tem por objeto o interesse municipal que importa proteger de uma forma especial, pelo que, para além de estarem abrangidas pelas normas...
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Regulamento sobre o Interesse Municipal de Espécies Arbóreas

O presente Regulamento tem por objeto definir normas para a preservar as espécies identificadas....
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