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DASU GAGIP 08/24 - Isenção de taxas de licenças especiais de ruído – DASU/GAGIP | Reunião de Câmara de 16 de outubro de 2024

DCTUR DIPRIC 05/24 - CD-ARICD, Rede Intermunicipal de Cooperação para o Desenvolvimento – Associação de Municípios – Alteração aos estatutos e introdução de quota referente ao ano de 2024 | Reunião de Câmara de 16 de outubro de 2024

DAF DICONT SERGEP 123/24 - Desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno, sita na Rua Ariovisto José Valério, em Setúbal | Reunião de Câmara de 16 de outubro de 2024

DAF DICONT SERGEP 122/24 - Cancelamento da cláusula de reversão, quanto à fração “G” do prédio sito na Rua Dr. Álvaro Gomes, n.º 11 – 3.º Esq.º, da Freguesia de São Sebastião, em Setúbal | Reunião de Câmara de 16 de outubro de 2024

DAF DICONT SERGEP 121/24 - Cancelamento da cláusula de reversão, quanto à fração “A”, do prédio sito na Praça Olga Morais Sarmento, n.º 22 - r/c Esq.º, da Freguesia de São Sebastião, em Setúbal | Reunião de Câmara de 16 de outubro de 2024