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DAF DICONT SERGEP 120/24 - Cancelamento da cláusula de reversão, quanto ao prédio sito na Rua dos Melros, n.º 96, ao Bairro do Peixe Frito ou Terrôa, da Freguesia de São Sebastião, em Setúbal | Reunião de Câmara de 16 de outubro de 2024

DAF DICOR 119/24 - Projeto Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal – 2025 | Reunião de Câmara de 16 de outubro de 2024

DAF DICONT 118/24 - Alteração Permutativa ao Orçamento da Despesa, 6.ª ao Plano de Atividades Municipal e 6.ª ao Plano Plurianual de Investimentos | Reunião de Câmara de 16 de outubro de 2024

DAF 106/24 - Regulamento de Isenção de IMT na Primeira Aquisição de Habitação Própria e Permanente, por Jovens dos 18 anos até aos 35 Anos no Município de Setúbal | Reunião de Câmara de 16 de outubro de 2024

GAP 45/24 - Alteração do Mapa do Pessoal de 2024 – Criação de 11 lugares em várias carreiras /categorias – SMS | Reunião de Câmara de 16 de outubro de 2024