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GAP 44/24 – “Aquisição de serviços de expedição de documentação comercial, integrados no âmbito do serviço postal universal, para o ano de 2025” – Delegação de Competências no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, para autorizar a realização de despesa e tomar a decisão de contratar – SMS

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GAP 44/24 - “Aquisição de serviços de expedição de documentação comercial, integrados no âmbito do serviço postal universal, para o ano de 2025” - Delegação de Competências no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, para autorizar a realização de despesa e tomar a decisão de contratar – SMS | Reunião de Câmara de 16 de outubro de 2024

GAP 43/24 – “Empreitada de Reparação de Pavimentos no Concelho de Setúbal” – Delegação de Competências no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, para autorizar a realização de despesa e tomar a decisão de contratar – SMS

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GAP 43/24 - “Empreitada de Reparação de Pavimentos no Concelho de Setúbal” - Delegação de Competências no Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Setúbal, para autorizar a realização de despesa e tomar a decisão de contratar – SMS | Reunião de Câmara de 16 de outubro de 2024

GAP 42/24 – Parecer do Município de Setúbal no âmbito da consulta pública do estudo de impacte ambiental do Projeto “Unidade industrial de conversão de lítio”

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GAP 42/24 - Parecer do Município de Setúbal no âmbito da consulta pública do estudo de impacte ambiental do Projeto “Unidade industrial de conversão de lítio” | Reunião de Câmara de 16 de outubro de 2024

GAP 41/24 – Protocolo de Cooperação entre os Municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal (Território da Arrábida) e o Estado de Rio Grande do Norte (Brasil)

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GAP 41/24 - Protocolo de Cooperação entre os Municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal (Território da Arrábida) e o Estado de Rio Grande do Norte (Brasil) | Reunião de Câmara de 16 de outubro de 2024

Deliberação Assembleia Municipal 61/24 – Delib. CM 532/24 – Aprovação revisão PDM após ratificação e realização CDRENMS

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Deliberação Assembleia Municipal 61/24 - Delib. CM 532/24 - Aprovação revisão PDM após ratificação e realização CDRENMS | Sessão de Assembleia de 27 de setembro de 2024
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