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Deliberação Assembleia Municipal 60/24 – Delib. CM 525/24 – 5ª Alteração Modificativa Orçamento Receita, 6ª OD, 6ª PAM e 6ª PPI

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Deliberação Assembleia Municipal 60/24 - Delib. CM 525/24 - 5ª Alteração Modificativa Orçamento Receita, 6ª OD, 6ª PAM e 6ª PPI | Sessão de Assembleia de 27 de setembro de 2024

07_Delib. AM 059-2024_Delib. CM 524-2024-Reg. Explor. Modalidades Afins Jogos Fortuna ou Azar e OFJMS

Câmara Municipal de Setúbal

Deliberação Assembleia Municipal 59/24 – Delib. CM 524/24 – Regulamento Explor. Modalidades Afins Jogos Fortuna ou Azar e OFJMS

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Deliberação Assembleia Municipal 59/24 - Delib. CM 524/24 - Regulamento Explor. Modalidades Afins Jogos Fortuna ou Azar e OFJMS | Sessão de Assembleia de 27 de setembro de 2024

06_Delib. AM 058-2024_ Delib. CM 472-2024 Contratos transferência competências Diretores Agrup. Escolares 2024-2025

Câmara Municipal de Setúbal

Deliberação Assembleia Municipal 58/24 – Delib. CM 472/24 – Contratos transferência competências Diretores Agrupamento Escolares 2024-2025

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Deliberação Assembleia Municipal 58/24 - Delib. CM 472/24 - Contratos transferência competências Diretores Agrupamento Escolares 2024-2025 | Sessão de Assembleia de 27 de setembro de 2024

05_Delib. AM 057-2024_ Delib. CM 471-2024_Alteração da Constituição Conselho Municipal de Educação 2021-2025

Câmara Municipal de Setúbal

Deliberação Assembleia Municipal 57/24 – Delib. CM 471/24 – Alteração da Constituição Conselho Municipal de Educação 2021-2025

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Deliberação Assembleia Municipal 57/24 - Delib. CM 471/24 - Alteração da Constituição Conselho Municipal de Educação 2021-2025 | Sessão de Assembleia de 27 de setembro de 2024

04_Delib. AM 056-2024- Delib. CM 467-2024-Alienação lotes terreno sitos loteamento da Nova Azeda

Câmara Municipal de Setúbal

Deliberação Assembleia Municipal 56/24 – Delib. CM 467/24 – Alienação lotes terreno sitos loteamento da Nova Azeda

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Deliberação Assembleia Municipal 56/24 - Delib. CM 467/24 - Alienação lotes terreno sitos loteamento da Nova Azeda | Sessão de Assembleia de 27 de setembro de 2024

03_Delib. AM 055-2024_Delib. CM 455-2024_Regulamento Municipal-Proteção de Dados Pessoais Municipio Setúbal-Integração SMS

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