Urbanismo
Emissão
A circulação e operçaões de carga e descarga só podem ser efetuadas mediante autorizção especial pela Câmara Municipal
Validade
Anual (Secção 5.2 do Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal
Consulte o Regulamento de Taxas e Outras do Município de Setúbal 2025
Emissão
O pedido dve ser efetuado com antecedência mínima de 15 dias úteis. O condicionamento apenas é válido após a receção de um ofício de comunicação final por parte da Divisão de Mobilidade e Transportes e pagas as taxas devidas.
Validade
De acordo com o prazo definido na autorização emitida pela Divisão de Mobilidade e Transportes
Operação realizada em zona de cargas e descargas
Gratuito
Operações em locais fora de zonas de cargas e descargas
> Consulte o Regulamento de Taxas e Outras do Município de Setúbal 2025.
> A ocupação de via pública para efeitos de estacionamento em zonas tarifadas rege-se pelas tarifas especificadas no Regulamento Municipal de Estacionamento Público, Tarifado e de Duração Limitada do Concelho de Setúbal.
Emissão
O pedido dve ser efetuado com antecedência mínima de 15 dias úteis. O prazo começa a contar a partir da data em que o pedido é deferido.
Validade
De acordo com o prazo definido na autorização emitida pela Divisão de Mobilidade e Transportes
Consulte o Regulamento de Taxas e Outras do Município de Setúbal 2025
Divisão de Mobilidade
e Transportes
Dias úteis
Das 09h00 às 12h00 | Das 14h00 às 16h00
265 729 360
(custo da chamada para a rede fixa nacional)
265 702 370
(custo da chamada para a rede fixa nacional)
