Câmara Municipal de Setúbal
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Central Documental: Administração Geral

  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 196/21 – Deliberações da Reunião de Câmara de 15 de dezembro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 197/21 – Notificação ao Representante Legal de todos os Condóminos do Imóvel sito na Praça D. Olga Morais Sarmento n.º 26
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 199/21 – Notificação ao Sr. José Fernando Silva Rafael
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 2/22 – Reunião de Câmara Extraordinária de 12 de janeiro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 207/21 – Deliberações da Reunião de Câmara Extraordinária de 21 de dezembro de 2021
  • Câmara Municipal de Setúbal
Nomeação em Regime de Substituição em Cargo Dirigente | Designação em Regime de Substituição | Diário da República, 2.ª série, n.º 4 de 6 de janeiro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Renovação da Comissão de Serviço no Cargo de Chefe da Divisão de Atividades Económicas e Serviços Urbanos | Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau | Diário da República, 2.ª série, n.º 4 de 6 de janeiro de 2022
  • Diário da República
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal — 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Regulamento da Organização dos Serviços Municipais
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 27/22 – Deliberações da Reunião de Câmara de 2 de fevereiro de 2022
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 30/22 – Desafetação de Parcela de Terreno com Área de 83m2
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 29/22 – 9.ª Alteração da Estrutura e Organização dos Serviços Municipais
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 31/22 – Delegação de Competências Srª Vereadora Ana Rita da Costa Pinheiro de Carvalho
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 32/22 – Delegação de Competências Srº Vereador Pedro Sérgio Fernandes Pina
  • Câmara Municipal de Setúbal
Edital n.º 33/22 – Delegação de Competências Srº Vereador Carlos Alberto Mendonça Rabaçal